Para combater pandemia, prefeitura gasta R$ 37,2 milhões sem licitação

Em mais de três meses de combate à pandemia de Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus), a prefeitura de Campo Grande já gastou R$ 37,2 milhões, segundo dados do Portal da Transparência. Além de compras emergenciais para saúde, a administração estadual fez aquisições sem licitação para atender demandas da crise causada pela pandemia.

Porém, a divulgação desses dados foi confusa, o que levou a avaliações negativas por organizações não-governamentais (ONGs) até o mês passado. No dia 6 de junho, a prefeitura oficializou o lançamento de um site exclusivo para apresentar os gastos da pandemia para reverter a situação.  

No balanço divulgado pela Transparência Internacional, no fim de maio, Campo Grande aparecia na 12ª posição, com nota 46,8. Considerada regular, a prefeitura perdeu pontos por não ter site específico, por exemplo. Na época, a divulgação dos processos era feita no Portal da Transparência, que inclui todos os demonstrativos de receitas e despesas municipais.

Já na atualização de junho, a Capital subiu seis posições e conquistou a nota 84,8, na 6ª colocação, à frente até mesmo de São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ).

EXEMPLOS

A primeira compra emergencial foi autorizada antes mesmo do reconhecimento do estado de calamidade pública, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) no fim de abril.  

Na calamidade pública, o município passou a poder utilizar recursos do orçamento sem restrições normais, podendo criar despesas a qualquer momento. Essa liberdade de gastos está amparada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda assim, cabe aos poderes Legislativo e Judiciário acompanhar as ações do Executivo.

Desde então, a prefeitura também passou a poder fazer diversas compras sem a necessidade de abrir licitação. Os principais gastos são com insumos hospitalares e equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras.

Em 20 de março, dois dias após a suspensão das aulas da Rede Municipal de Ensino, a prefeitura comprou R$ 1,2 milhão em alimentos. Foram montadas cestas para distribuir às famílias de alunos de baixa renda.

Apenas com máscara descartável e do modelo N95, luvas, óculos de proteção e outros EPIs foram gastos R$ 26,2 milhões. Esses itens foram comprados não só para a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), mas para outros órgãos a fim de proteger os funcionários públicos.

A maior despesa foi efetuada na semana passada. Foram investidos R$ 6,8 milhões para a contratação de mais de 100 leitos em hospitais privados. São 79 leitos clínicos e 37 em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para atender pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19.

Prefeitura comprou EPIs e testes, que são realizados no Polo de Atendimento do Parque Ayrton Senna - Valdenir Rezende/Correio do Estado

DESPESAS

A prefeitura listou também na página especial de transparência despesas relativas aos convênios, contratos, ajustes e congêneres, despesas de pessoal, procedimentos licitatórios e também dispensas de licitação. Ou seja, estão elencados até mesmo procedimentos abertos antes da pandemia e que não tem relação direta com a emergência em saúde pública.

Foram anulados 35 contratos e processos, que não chegaram a ser pagos, já que a empresa contratada não foi capaz de oferecer o serviço. Foi o que aconteceu, por exemplo, em maio.

Um contrato de R$ 2,3 milhões com a Pacotão Comércio e Produtos de Higiene e Limpeza foi cancelado após não entregarem nenhuma caixa de máscaras. Instalada em Aquidauana, cidade no oeste do Estado, a empresa alegou que não encontrou o produto em fornecedoras no preço acordado com a prefeitura.

Apesar disso, a prefeitura informou na época que a desistência não coloca em questionamento a idoneidade da Pacotão, já que todos os requisitos legais foram cumpridos.

Entre a lista de contratos empenhados, há um processo de R$ 15 milhões referente à folha de pagamento da saúde. No total, são R$ 54,8 milhões em contratos empenhados, ou seja, recurso que o município reservou para a licitação.  

Outros R$ 40,9 milhões foram liquidados, o que significa que a empresa prestou ou repassou parte do produto ou serviço contratado. Efetivamente foram pagos R$ 29,2 milhões - incluindo algumas compras emergenciais.

*Correio do Estado