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A tramitação da nova regra fiscal no Congresso Nacional e os detalhes da proposta apresentada pelo governo Lula estão entre os destaques desta quarta-feira (19).
Após reunião de apresentação da proposta de novo marco fiscal feita pelo governo nesta terça-feira (18), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou em entrevista coletiva à imprensa que não vai dificultar a votação da nova regra fiscal.
Lira afirmou que vai trabalhar e se dedicar com os líderes da Casa, pois, segundo ele, nada acontece sem o envolvimento dos líderes partidários. “Não é o presidente que determina a aprovação ou não. A gente somente vai fomentar as discussões, facilitar o debate e pautar o projeto em um tempo adequado.”
Segundo o presidente da Câmara, se tudo for como está esperando, irá fazer a nomeação do relator ainda nesta quarta-feira (19), direto a plenário. “Pedi todos os trâmites e ajuda aos líderes para que favoreça essa matéria e que aperte o debate para torná-lo público, com o texto já publicado com todos os seus detalhes para que a gente possa, ao longo dos dias, fazer esse debate o mais transparente possível.”
Na avaliação de Lira, a proposta atende bem as metas econômicas do país. “Nós não vamos antever problemas. As polêmicas e as situações de discussões internas caberão aos partidos políticos.”
A proposta do governo para o novo marco fiscal que disciplinará os gastos públicos no país mantém uma lista de exceções ao teto de gasto bastante parecida com a da regra original, editada em 2016 e que deverá ser substituída.
Há, entretanto, algumas diferenças. O texto novo, por exemplo, incluiu a capitalização dos bancos públicos como um tipo de despesa que passará a ser considerada no limite de gastos que o governo deve respeitar a cada ano.
A informação tinha sido adiantada mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Por outro lado, os gastos das universidades federais feitos com verbas próprias, que, na versão original do teto de gastos, de 2016, eram consideradas na conta, agora passam a ser excluídas, o que deixa um espaço livre um pouco maior para que o governo consiga acomodar suas despesas dentro das limitações das regras.
Essa exceção já tinha sido incluída no teto fiscal no final do ano passado pela PEC da Transição, e é agora mantida pelo novo projeto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve aceitar o convite do primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, para participar da cúpula do G-7, grupo que reúne os países mais industrializados do mundo.
Fontes do governo afirmam à CNN que, depois da repercussão negativa das falas de Lula sobre a guerra na Ucrânia entre União Europeia e Estados Unidos, o presidente deve aproveitar o encontro em Hiroshima para fazer um aceno aos líderes do Ocidente.
Uma das fontes do Planalto diz que Lula já iria de qualquer jeito ao G-7 e só não confirmou a viagem ainda apenas por uma questão de agenda, já que o adiamento da ida à China atrapalhou o cronograma. O convite deve ser aceito até porque foi a primeira vez que o Brasil foi convidado a comparecer à cúpula desde o primeiro mandato de Lula.
A cúpula acontece entre os dias 19 e 21 de maio.
O governo federal deverá anunciar nesta quarta-feira (19) um novo repasse de verbas para universidades e institutos federais.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o objetivo do repasse será recompor o orçamento desses institutos, que vem sofrendo com reduções nos últimos anos.
O Orçamento de 2023 prevê que será destinado o menor patamar dos últimos dez anos em despesas de custeio e investimento para as universidades.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou nesta terça-feira (18) a reconstrução integral do prédio da Suprema Corte.
O anúncio foi realizado através de uma nota enviada pela magistrada após 100 dias dos atos criminosos na invasão das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
O STF conclui nesta terça-feira (18) as obras de reconstrução do segundo pavimento do prédio principal danificado na invasão de 8 de janeiro, onde fica o Salão Nobre da Corte, o que representa a reconstrução total do prédio. “Destaco integralmente reconstituído o prédio histórico do Supremo Tribunal Federal”, afirmou a presidente.
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* Publicado por Léo Lopes
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