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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que cria o Conselho da Federação. O colegiado pretende destravar agendas que envolvem os três níveis federativos: governo federal, estadual e municipal, como a reforma tributária e subsídios para o transporte público.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19). Pelo texto, o grupo será formado por seis integrantes da União: além de Lula, o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e os ministros Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil).
O presidente ainda vai indicar mais dois ministros.
O ato também descreve que o grupo vai pactuar com prefeitos e governadores uma agenda de prioridades comum para a formulação de políticas públicas.
“O Plenário do Conselho da Federação poderá instituir câmaras técnicas, permanentes ou temporárias, com o objetivo de realizar diagnósticos, formular, aperfeiçoar e debater propostas de reformas institucionais e de políticas nacionais setoriais”, diz a matéria.
A publicação da medida ocorreu um dia depois do encontro no palácio do Planalto, em que Lula reuniu ministros de estado, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidentes da Câmara e do Senado para discutir ações de combate à onda de violência e ameaças de ataques às escolas.
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