Vencedora de licitação pode ter violado edital

A Deméter Engenharia, que lidera o Consórcio Pantanal e despontou como favorita para ser a auditora dos contratos de concessão da Águas Guariroba e do Consórcio CG Solurb e a modeladora de parcerias público-privadas, é investigada na licitação justamente por uma prática que deverá coibir se for contratada: o não cumprimento de requisitos presentes no edital do município.  

Quem acusa a empresa de não ter cumprido o edital do município é uma concorrente, a Égis Engenharia, que lidera outro consórcio interessado nos serviços de auditoria e projetos em que a prefeitura pretende gastar R$ 17,1 milhões em 12 meses. 

A Égis, que tem sede em Cotia (SP), alega que a empresa de Campo Grande deixou de comprovar o vínculo com os responsáveis técnicos indicados. “Também se equivocou ao comprovar a expertise mínima necessária”, complementou a Égis.  

A Deméter venceu o pregão realizado em 29 de junho depois de apresentar proposta de realizar todos os serviços exigidos em edital pela prefeitura por quase metade do valor previsto: R$ 8,4 milhões.  

Além da verificação independente dos contratos de água e esgoto (Águas Guariroba) e de limpeza urbana (Solurb), o edital do município estabelece que a empresa contratada: 

• gerencie projetos; 
• faça análise de estudos e engenharia de valor; 
• cuide da engenharia e da arquitetura para montar concessões e parcerias público-privadas; 
• estude a viabilidade econômico-financeira para concessões e parcerias; 
• faça estudos jurídicos para modelagem de concessões; 
• elabore estudos sobre remuneração pela cobrança de serviços; 
• faça a verificação independente de outros contratos.

Por causa do recurso da Égis Engenharia, a comissão de licitação da prefeitura da Capital suspendeu o pregão, isso depois de a Deméter já ter sido habilitada para contratação pelo município. 

Entre as exigências do edital, está a de que os candidatos tenham participado de projetos, modelagens de parcerias público-privadas e verificações independentes de valores superiores a R$ 200 milhões. 

Para a Égis, a Deméter violou as normas do edital ao apresentar atestado emitido pela prefeitura de Guarulhos (SP) de que havia participado do plano municipal de iluminação pública do município paulista e informando a equipe técnica do projeto.  

O atestado citado contém indicação de profissionais que não possuem nenhum vínculo com o consórcio liderado pela Deméter, acusa a concorrente.  

Perguntada sobre o recurso, a Prefeitura de Campo Grande já adiantou o resultado do recurso da Égis: “A referida empresa comprovou que o profissional detentor do registro possui vínculo com uma das empresas consorciadas, o que atende ao previsto no edital”.

A Égis, que atua no Brasil, na Colômbia, no Panamá e também já atuou em projetos de metrô em Paris, na França, e Riad, na Arábia Saudita, foi a terceira colocada no pregão. Participaram também as empresas Houer Engenharia e WMX Soluções Ambientais e Tecnológicas.  

QUATRO GRANDES

Depois de fazerem vários questionamentos à comissão de licitação, as quatro maiores empresas de serviços profissionais do mundo, Deloitte, KMPG, EY (Ernst & Young) e PwC (PricewaterhouseCoopers), acabaram não participando do pregão da Prefeitura de Campo Grande.

A EY chegou a apresentar inconsistências no edital e incompatibilidade com a lei de licitações e pediu a impugnação da licitação. A prefeitura negou o pedido. 

Em seus questionamentos, as quatro grandes ainda pediram mais prazo para a licitação, além dos 10 dias extras concedidos, e também sugeriram não haver mecanismos que garantam plenamente a independência do verificador de contratos.  

*Correio do Estado