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A Polícia Rodoviária Federal apura se houve irregularidade na abertura de uma apuração preliminar, em outubro, contra um servidor que declarou apoio ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, eleito presidente.
Segundo cópia do processo, à qual a CNN teve acesso, a instituição apura se houve abuso de autoridade na abertura de investigação pelo setor de ações preventivas do órgão federal para investigar “possível desvio funcional”.
O procedimento de outubro foi instaurado contra o policial rodoviário Pedro Guimarães, lotado no serviço de operações no Rio Grande do Sul. Na iniciativa, foi anexada uma fotografia do servidor público afirmando que está com o petista.
Na nova apuração, o órgão federal aponta “demasiada celeridade” na abertura da investigação, iniciada um dia depois da postagem feita pelo servidor federal, e ressalta que é crime “instaurar investigação preliminar sem justa causa fundamentada”.
A legislação eleitoral proíbe ao agente público fazer “uso promocional” em favor de um candidato.
A lei 8.112/1990, porém, que dispõe sobre o regime jurídico das funções públicas federais, estabelece que, por motivo de convicção política, “o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional nem eximir-se do cumprimento de seus deveres”.
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