Brasil assina acordo inédito com países do Mercosul para combater discursos de ódio

No momento em que Congresso Nacional protagoniza discussões acaloradas envolvendo o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, e que a justiça brasileira trava uma batalha com as chamadas Big Techs, o governo “corre por fora” e assina um acordo com países vizinhos para combater discursos de ódio e fortalecer a democracia.

A “Declaração por uma Cultura de Paz e Democracia e de Combate a Expressões e Discursos de Ódio” será assinada nesta sexta-feira (12) pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, na Argentina. “É a primeira manifestação coletiva do bloco sobre a necessidade de combater o discurso de ódio em nossa região”, afirma o ministro.

A assinatura vai ocorrer durante a plenária da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH). O texto fortalece a preocupação com o tema da regulação de mídias digitais nos países do bloco composto por Argentina, Paraguai e Uruguai, além do Brasil.

O documento condena o racismo, a xenofobia e todas as formas de opressão apoiadas por meio da circulação de discursos e expressões de ódio. A declaração também condena expressões postadas em redes sociais e meios de comunicação que, de forma intencional, expõem negativamente pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade e historicamente discriminados.

“Tem um efeito político muito importante na região, principalmente quando se discute o papel das redes sociais no contexto das democracias da América Latina. Além disso, reforça ainda mais a necessidade de que se tenha uma regulação, por exemplo, das plataformas que tem o potencial de reverberar esse discurso negativo e extremista que tem como um dos seus seus propósitos desestabilizar as democracias e as instituições”, completa Silvio Almeida.

Os países acordaram ainda que devem trabalhar para promover medidas para “garantir a proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que habitam seus territórios por meio de ações de prevenção e tratamento para enfrentar essas e todas as outras formas de discriminação, bem como promover todo tipo de responsabilização posterior”.