Justiça manda retirar barracos de entorno de ferrovia na fronteira

As famílias de sem-terra que montaram barracos próximos à linha ferroviária da Malha Oeste, na região da fronteira com o Paraguai, terão que desocupar a área voluntariamente dentro de 15 dias. Decisão da Justiça Federal traz essa determinação, fixando uma faixa de 15 metros do entorno dos trilhos para as remoções.

A decisão, tomada em ação de reintegração apresentada pela ALL- America Latina Logística Malha Oeste, pontua que, como a linha está desativada, é preciso primeiro uma solução conciliatória para evitar usar a força policial.

A empresa tornou a decisão judicial pública por meio de um edital, noticiando que, na região, a Fazenda Santa Virgínia já vinha sofrendo turbação de posse pelo MST (Movimento Sem Terra). Na faixa de terra entre a rodovia MS-164 (entre Ponta Porã e Maracaju) e a ferrovia, à margem da fazenda, foram identificadas aproximadamente 40 moradias precárias, construídas com madeira e lona.

Além disso, conforme a concessionária do transporte ferroviário, há construções com 13,5 metros do eixo da ferrovia e outras com 4 metros de distância, ou seja, muito próximas aos trilhos. A decisão judicial foi deferida para impedir ocupação das faixas de domínio por onde passam os trilhos.

“Defiro liminarmente a medida pleiteada, para o fim de determinar a expedição de mandado proibitório e de reintegração/manutenção de posse em favor da autora, ordenando aos réus, e a qualquer pessoa que venha a ser identificada, que se abstenham de se praticar qualquer ato de turbação ou esbulho na posse das faixas de domínio da ferrovia, qual seja, 15 metros contados do eixo da via férrea”, constou na decisão.

Em janeiro deste ano, a reportagem do Campo Grande News noticiou que um grupo se instalou às margens da MS-164, próximo ao Assentamento Itamarati, para reivindicar reforma agrária ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Malha Oeste –  A Malha Oeste dos trilhos que atravessam o Estado está desativada há muitos anos, mas ainda mantidos com a concessionária. O edital de relicitação estima investimento de R$ 18 bilhões em 60 anos. A previsão é de que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2024.

A linha ferroviária possui mais de 1.600 quilômetros entre as cidades de Corumbá e Mairinque (SP), passando por Mato Grosso do Sul e São Paulo.

A Malha Oeste é administrada pela iniciativa privada desde 1996. Em 2020, foi pedida ao Governo Federal a devolução e relicitação da ferrovia. A partir disso, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) se mostrou favorável e iniciou os trâmites legais para a nova concessão.

No dia 3 de maio, durante audiência pública, a Semadesc (Secretaria de Estado, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) pediu a reavaliação de pontos do projeto de relicitação da Malha Oeste, como a inserção do trecho de ferrovia ligando Campo Grande a Ponta Porã, manutenção de bitola estreita e acesso a Santos.