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A nova regra para compras em sites internacionais — que zera a alíquota de importação para compras até US$ 50 em empresas de comércio eletrônico que se inscreverem no programa Remessa Conforme — deve trazer consequências como um possível encarecimento de produtos. Por outro lado, a tendência é que as entregas se tornem mais ágeis.
A avaliação é do especialista em contas públicas e consultor sênior da GO Associados Murilo Viana.
A partir desta terça-feira (1º), a Receita Federal vai zerar a alíquota de importação para compras de até US$ 50 em sites como Shein, Shopee e AliExpress. Para ativar o benefício, os comércios eletrônicos devem aderir ao programa Remessa Conforme, e então, será recolhido o tributo estadual de 17%.
“Há pressão e necessidade de aumentar a arrecadação e dar endereçamento à situação de desequilíbrio de concorrência com a indústria nacional”, explicou Murilo, à CNN Rádio.
Segundo ele, o possível encarecimento dos produtos vai depender da “capacidade das empresas de manter a margem de lucro.”
“Lembrando que essas empresas que aderirem ao programa terão uma entrada facilitada, menos burocrática e onerosa”, completou.
Mesmo assim, “os 17% de ICMS podem pesar negativamente sobre os itens.”
Por outro lado, Murilo Viana destaca que a simplificação na burocracia permite que o “desembraço aduaneiro” aconteça antes.
Isso significa a maior possibilidade de “agilidade na entrega dos produtos.”
“Quem tem costume sabe que é comum ficar preso em Curitiba durante um bom tempo”, lembrou, e, agora, isso será amenizado.
*Com produção de Isabel Campos
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