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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança nesta sexta-feira (11) o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) projetando R$ 60 bilhões em investimentos públicos anuais.
O valor supera a média histórica do plano, mas fica abaixo do observado em quase toda a gestão Dilma Rousseff (PT) --quando as contas públicas entraram no vermelho em meio ao uso intensivo do Estado na tentativa de impulsionar a economia.
Considerando dados fornecidos pelo Tesouro e atualizados pela inflação, os investimentos do PAC cresceram continuamente desde seu lançamento em 2007 (com R$ 18,1 bilhões) até o ápice em 2014 --ano de eleições e de Copa do Mundo no Brasil (quando foram usados R$ 97,4 bilhões). Foi nesse exercício que o país começou a registrar déficit nas contas públicas.
A partir de 2015, diante da necessidade de reequilíbrio fiscal no segundo mandato de Dilma, a trajetória se inverteu e os valores passaram a cair de forma contínua até o patamar de R$ 34,4 bilhões em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL) --gestão em que a série do Tesouro sobre o programa foi descontinuada após uma mudança na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) impedir a identificação dos valores. A média anual de investimentos do PAC na série do Tesouro é de R$ 52,6 bilhões.
Em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), os valores do PAC seguem trajetória similar. Crescem de 0,3% em 2007 até o ápice de 1% em 2014 para depois caírem continuamente até 0,4% em 2019.
O montante planejado por Lula representaria uma retomada em relação aos últimos anos da série também em relação ao PIB (0,5%, se considerada a projeção oficial mais recente para a economia). Para chegar a esse patamar, o governo fez uso de diferentes manobras orçamentárias.
Primeiro, articulou ainda durante a transição uma PEC (proposta de emenda à Constituição) com o Congresso para expandir despesas públicas. Depois, conseguiu inserir no arcabouço, na versão aprovada pelo Senado, uma expansão de despesas para driblar um aperto no texto aprovado pela Câmara --que havia mudado o cálculo da inflação que baseará o limite de despesas em 2024.
Mais recentemente, o governo mandou um pedido ao Congresso para descontar da meta fiscal deste ano até R$ 5 bilhões do programa de obras.
O Palácio do Planalto mantém o patamar de R$ 60 bilhões para este ano mesmo diante da incerteza de recursos gerada com a tramitação das diferentes propostas relacionadas, sendo a principal delas o arcabouço fiscal.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, a expectativa do governo era de que o arcabouço fosse votado nos últimos dias antes do recesso parlamentar. Mas ele acabou adiado e, por fim, o programa será lançado sem precisão do quanto o governo terá de folga.
De qualquer forma, a promessa de investir R$ 60 bilhões é ambiciosa para o calendário de 2023 considerando que faltam menos de cinco meses para o fim do ano.
Isso porque, a partir do lançamento do programa em si, o governo precisará lançar todo o procedimento de modelagem dos projetos, definição de editais, licitações e assinaturas de contratos para que a execução das obras vá adiante e o valor seja realmente aplicado.
O Novo PAC é uma das principais vitrines do governo Lula 3, e seu lançamento será em uma cerimônia no Rio de Janeiro com a presença de representantes de estados e municípios, além de autoridades do Executivo e do Legislativo.
Além de convidar governadores (inclusive de oposição) e ministros, o Planalto também chamou parlamentares para acompanhar o evento e depois almoçar com Lula no BNDES.
O governo tem dado sinais de que quer turbinar ainda mais o anúncio. Em rodada de conversas dos ministros palacianos Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) com parlamentares, o governo disse que o valor total do programa, considerando recursos privados, públicos e investimentos das empresas estatais, deve chegar a R$ 1 trilhão em quatro anos.
Nesta reedição do programa, o governo federal espera uma grande participação de investimentos de estatais, especialmente da Petrobras, além de PPPs (parcerias público-privadas) e concessões. Ao apresentar a proposta a parlamentares na terça-feira (8), o governo disse que a companhia tem plano de investimentos de R$ 300 bilhões para o PAC.
Mais além, o governo também incluiu outra novidade, que deputados e senadores possam empregar recursos de emendas individuais e de bancada no programa.
A expectativa de retomada de investimento em obras é uma promessa de Lula para gerar mais empregos e crescimento.
O PAC vem sendo gestado na Casa Civil de Rui Costa e da secretária-executiva, Miriam Belchior. Hoje ela supervisiona o programa pelo qual já foi responsável em outras gestões do PT.
O governo lança o programa com sete eixos: defesa, transportes, infraestrutura urbana, água para todos, inclusão digital e conectividade, transição e segurança energética e infraestrutura social.
O slogan desta nova edição será "Desenvolvimento e Sustentabilidade", e o PAC terá início com a execução de obras que estão paradas. Para setembro, está prevista uma chamada pública para a inclusão de projetos de saúde e educação.
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