Ministério mantém Força Nacional em área disputada por indígenas e produtores

Portaria publicada pelo Ministério da Justiça prorroga até 7 de dezembro a permanência da Força Nacional em Naviraí, a 359 quilômetros de Campo Grande. A medida foi renovada ainda para evitar possível conflito envolvendo produtores rurais e indígenas, por conta de demarcação de terras.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, assinada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. No texto, consta que a prorrogação será de 90 dias, a contar de 9 de setembro até 7 de dezembro.

Na justificativa, a manutenção das equipes está relacionada à decisão da 1ª Vara Federal de Naviraí, por conta do interdito proibitório cumprido nas aldeias indígenas da região e leva em conta “a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

A comunidade indígena Kurupi Santiago Kuê, parte envolvida nos conflitos no município, decidiu ir à Justiça Federal em julho deste ano para tentar assegurar a demarcação de terras onde originalmente seus ancestrais se fixaram. Os próprios indígenas ingressaram com uma ação civil pública contra a União e a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).

Da etnia guarani-kaiowá, eles apontam morosidade e negligência do poder público e pedem concessão de liminar impondo um calendário para a regularização da área que reivindicam, além de multa diária de R$ 50 mil por descumprimento.

Há, aproximadamente, 100 famílias guarani-kaiowá vivendo em uma área de 20 hectares desde 2014. Uma cerca seria colocada para isolar propriedades rurais da região. Em junho, o juiz federal Rodrigo Vaslin chegou a ir até a área onde vivem os indígenas para verificar a situação em que se encontravam.