MEI não precisará mais de alvarás e licenças

Os microempreendedores individuais terão mais facilidade na hora de abrir um negócio a partir de setembro. Resolução publicada pelo Ministério da Economia dispensa os empreendedores da exigência de alvarás e licenças para entrarem em atividade. Desde janeiro até o momento, mesmo na pandemia, foram abertas mais de 4 mil empresas em Mato Grosso do Sul.

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, afirma que o crescimento se dá pela desburocratização e redução de prazos.

“Mesmo com todos os problemas causados pela pandemia. Desde janeiro já foram abertas mais de 4 mil empresas no Estado, só em julho foram 873, o maior número desde que começou a ser feito o registro. Essa reação da economia se deve, em muito, pela simplificação do processo de abertura de empresas que eliminou burocracia e reduziu os prazos. Agora, com mais essa decisão do governo federal em relação aos MEIs, temos certeza que o ritmo deve se manter”, frisou.

A norma é mais um reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa mais facilidade e menos burocratização no ambiente de negócios.

Para abrir seu negócio, o candidato a MEI deve apenas fazer a inscrição no Portal do Empreendedor e concordar com o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. O documento será emitido eletronicamente e permite o exercício imediato de suas atividades.

As informações fornecidas serão verificadas pela fiscalização mais tarde, pelos agentes públicos, já com o negócio em plena atividade.

*Midiamax