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Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou termo de pactuação de R$ 15 milhões, parte dos R$ 60 milhões destinados à construção de quatro unidades prisionais em Mato Grosso do Sul. Este acordo foi assinado durante a visita do ministro Flávio Dino a Campo Grande, em que foram pactuados R$200 milhões até o fim do ano.
No extrato do termo de pactuação consta prazo de 12 meses, a partir da publicação de hoje do Diário da União. Os recursos fazem parte da transferência voluntária do Fundo Penitenciário Nacional para construção dos estabelecimentos penais, uma delas, com 408 vagas.
Duas unidades ficarão no complexo da Gameleira e outras em Jardim e Nova Andradina.
No dia da cerimônia de repasse de verbas, Flávio Dino calculo que, no total, serão destinados R$ 200 milhões a Mato Grosso do Sul.
“Assumimos em janeiro muito represados com as demandas. De recursos pretéritos são R$ 70 milhões e estamos acrescentando R$ 35 milhões, o que dá R$ 105 milhões. Mais viaturas, as penitenciárias novas, estamos falando neste ano de aproximadamente R$ 200 milhões, somando exercícios anteriores, mais emendas parlamentares e recursos atuais para ajudar o sistema de segurança pública”.
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