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Justiça de SP negou catraca livre e impôs multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento

Liberação de passagens para usuários "afronta o princípio norteador da liberdade econômica, destoa dos princípios do movimento paredista, impondo desequilíbrio na relação Capital x Trabalho", segundo decisão do desembargador Celso Furtado de Oliveira

03/10/2023 às 09h35
Por: Tribuna Popular Fonte: CNN
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Ettore Chiereguini/Agif Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo - Passageiros encontraram quatro linhas de metrô fechadas
Ettore Chiereguini/Agif Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo - Passageiros encontraram quatro linhas de metrô fechadas

Em manifestação enviada à Justiça do Trabalho, o sindicato dos metroviários solicitou que o Metrô não cobrasse passagem dos usuários nesta terça-feira (03) como forma de evitar a paralisação dos serviços de quatro das seis linhas do sistema na cidade de São Paulo.


Em decisão dada na segunda-feira (02), o desembargador Celso Furtado de Oliveira afirma que o Sindicato dos Metroviários informou que “se o Metrô aceitasse trabalhar com as catracas livres, exerceriam suas atividades regularmente no dia marcado para a greve”.


A manifestação foi feita pelo sindicato em um recurso à decisão que obrigou a disponibilização de 100% dos trabalhadores nos horários de pico do serviço.


Ao negar o pedido da catraca livre, o desembargador impôs multa de R$ 500 mil aos três sindicatos que fazem a paralisação hoje.


“Portanto, a determinação pela via judicial para liberação de catracas, motivado pela comutação da realização da greve, além de afrontar o princípio norteador da liberdade econômica, destoa dos princípios do movimento paredista, impondo desequilíbrio na relação Capital x Trabalho”, diz o texto.


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