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Jardim, MS
A Prefeitura de Caracol, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, divulgou no portal eletrônico da gestão o Plano de Saneamento Básico do Município.
O documento é responsável pela melhoria na qualidade de sanidade pública e por manter o meio ambiente equilibrado, buscando o desenvolvimento sustentável.
Além disso, ele fornece diretrizes ao poder público e a coletividade para a defesa, conservação e recuperação da qualidade e salubridade urbana e rural, disciplinando o planejamento e a execução das ações, obras e serviços do saneamento básico do município.
A Lei nº 757 de 31 de outubro de 2017 dispõe sobre a política municipal de Saneamento Básico e aprova o Plano Municipal esclarecendo e catalogando todas as informações inerentes ao assunto que poderão dar conhecimento ao cidadão sobre sua existência.
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