MPE abre inquérito para investigar duas obras de Patrola no Pantanal

Embora estejam paralisadas desde o começo de agosto, quatro dos 15 contratos do Governo do Estado para “reconstrução” de estradas no Pantanal viraram alvo de Inquérito Civil do Ministério Público Estadual, conforme publicação do diário oficial do MPE desta quarta-feira (8). A investigação começou porque as autoridades estaduais foram provocadas pela superintendência do Ibama no Estado. 

Dois dos quatro trechos sob investigação estavam sendo tocados pelo empreiteiro André Luiz dos Santos, o André Patrola, que também responde a inquérito por desmatamento ilegal na Fazenda Alegria, de sua propriedade, na mesma região onde estava refazendo as estradas, em um total de 78 quilômetros.

Com os dois contratos, ambos na região do Pantanal de Paiaguás, receberia quase R$ 68 milhões, caso fossem concluídas sem reajuste. Pelo menos uma delas estava com mais de 70% dos trabalhos concluídos.

Os outros dois trechos, sob responsabilidade das empreiteiras BTG Empreendimentos e Galassi Empreendimentos, somam 94 quilômetros e a previsão inicial de investimentos era de R$ 64,8 milhões, conforme o inquérito.

Um destes contratos já estava com quase 80% dos trabalhos concluídos e justamente por conta disso  é que foi instaurado o inquérito, pois, segundo a promotora Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, ao poluidor cabe a “obrigação de reparar ou indenizar o dano causado, bem como ao usuário a contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos”. 

E, ao fundamentar a instauração do inquérito, a promotora deixou bem claro que “o desrespeito ao meio ambiente pode dar ensejo à responsabilização criminal das pessoas físicas e jurídicas, privadas e públicas”. Ou seja, ao abrir a investigação ela irá em busca de punição tanto dos servidores públicos que autorizaram as obras quanto das empresas que as executaram. 

A principal irregularidade, segundo o inquérito, é que nenhuma delas foi precedida de licenciamento ambiental e, segundo a investigação, qualquer obra em estradas só pode ser executada depois da realização dos estudos de impacto ambiental. 

O Ibama, ao tomar conhecimento de que 612 quilômetros de estradas estavam sendo refeitos, inclusive com até três metros de aterro para que ficassem transitáveis nos períodos de cheia, foi em busca dos estudos de impacto ambiental e descobriu que nada havia sido feito neste sentido.

Entre os principais temores está a possibilidade de estas obras atrapalharem o fluxo normal das águas em anos de cheia. E, se isso ocorrer, regiões que antes ficavam submersas poderiam escapar dos alagamento a partir de agora. Porém, outras regiões que normalmente não eram atingidas, passariam a ficar submersas, o que colocaria boa parte do bioma sob risco. 

Para o Ibama, que é o autor das denúncias de irregularidade que deram origem ao inquérito, existe necessidade de remoção das milhares de toneladas de terra que foram colocadas principalmente na estrada de acesso à MS-214, no extremo norte do Estado.

Por falta de licenciamento ambiental, o pacote de obras nas estradas pantaneiras foi embargado em julho pelo Tribunal de Contas do Estado.

No final de agosto, a Agesul afirmou que "os processos de licenciamento ambiental de todas as obras já foram iniciados e devem ser concluídos em um prazo de até 120 dias. Conforme as licenças forem sendo liberadas, as obras serão retomadas", informou uma nota.