STJ manda tirar tornozeleira de servidora do TCE denunciada por lavar dinheiro

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de Thaís Xavier Ferreira da Costa, servidora afastada do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Assessora e chefe de gabinete do conselheiro Ronaldo Chadid, ela usava o dispositivo há um ano, quando foi alvo da operação Terceirização de Ouro, realizada pela PF (Polícia Federal).

Antes, em 2021, R$ 729,6 mil de Chadid foram apreendidos pela PF no apartamento da assessora. Os maços de cédulas de R$ 50 e R$ 100 estavam em envelopes timbrados do TCE, com a logomarca e nome da Corte Fiscal.

Conforme a investigação, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, a servidora declarou que o cofre e a mala com as cédulas eram do seu chefe, numa referência a Ronaldo Chadid.  O conselheiro teria deixado o dinheiro no apartamento da servidora devido a uma reforma em sua própria residência.

No processo, a defesa pediu a derrubada de todas as medidas cautelares, sob alegação de que se trata “de mera servidora do Tribunal de Contas” e de que não havia elementos mínimos para manter as restrições.

As medidas foram impostas em decisão de 7 de dezembro de 2022 em substituição ao pedido de prisão preventiva formulado pela Polícia Federal. A servidora e Ronaldo Chadid foram denunciados por lavagem de dinheiro.

Inicialmente, o STJ deveria decidir na última quarta-feira (dia 6) sobre o recebimento ou não da denúncia, mas foi adiado diante do grande volume de processos.

Na quinta-feira, o ministro Francisco Falcão autorizou o fim do monitoramento eletrônico. “Considerando a inexistência de incidentes relacionados ao cumprimento das medidas cautelares impostas, que vêm sendo integralmente cumpridas pela requerente, autorizo a remoção do dispositivo de monitoramento eletrônico, mantendo se as demais cautelares impostas até a apreciação do recebimento da denúncia pela Corte Especial”.

Thaís Xavier Ferreira da Costa segue afastada do TCE, proibida de ter acesso às dependências da Corte Fiscal e proibida de se comunicar com conselheiros, servidores e funcionários da empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda.

Dinheiro vivo – Além do dinheiro no apartamento da servidora, a PF, durante a primeira fase da operação, realizada em 8 de junho de 2021, encontrou R$ 889.660 na residência de Ronaldo Chadid. Uma das justificativas do conselheiro é ser árabe e guardar as economias desde 1995.

Em dezembro do ano passado, o STJ  afastou os conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa. A operação resultou de força-tarefa da PF, CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal.