Afastados pelo STJ, três conselheiros do TCE receberam R$ 1,4 mi em salários sem trabalhar

Afastados das funções e monitorados por tornozeleira eletrônica há um ano, os três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado receberam R$ 1,4 milhão em salários entre dezembro do ano passado e julho deste ano. Mesmo sem trabalhar, eles recebem de R$ 44,1 mil a R$ 48,4 mil por mês, de acordo com o Portal da Transparência.

Os ex-presidentes do TCE, Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa, e o ex-corregedor-geral, Ronaldo Chadid, foram afastados na Operação Terceirização de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal no dia 8 de dezembro do ano passado. Desde então, eles estão afastados das funções, proibidos de frequentar a corte fiscal e usando tornozeleira eletrônica.

Mesmo sem trabalhar, eles continuam recebendo os salários integralmente de R$ 37,5 mil a R$ 42,8 mil por mês. Só houve redução de 90% nos penduricalhos, de R$ 60,2 mil por mês para algo entre R$ 5,6 mil e R$ 6,5 mil.

A redução foi determinada pelo atual presidente, conselheiro Jerson Domingos, que procurou base legal para reduzir os pagamentos de gratificações e adicionais. O salário não pode ser reduzido porque os conselheiros não foram condenados nem excluídos do TCE.

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento em dezembro do ano passado e prorrogou em junho deste ano até a análise das denúncias pela Corte Especial do STJ. Não há previsão de quando o tribunal vai analisar as ações penais 1.057 e 1.058, protocoladas em março deste ano pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

O maior montante foi pago a Iran Coelho das Neves, R$ 484,7 mil de dezembro do ano passado até julho deste ano. O Portal da Transparência ainda não disponibilizou os valores pagos de agosto até o mês de novembro deste ano. O ex-presidente do TCE recebeu R$ 385,9 mil em salários e 13º e mais R$ 98,7 mil em outros pagamentos.

Ronaldo Chadid ganhou R$ 481,2 mil em salários entre dezembro do ano passado e julho de 2023. O maior valor foi pago em subsídio, R$ 384,1 mil, e outros pagamentos somaram R$ 97 mil.

Waldir Neves Barbosa ganhou R$ 435,3 mil em oito meses, de acordo com o Portal da Transparência. O ex-presidente teve R$ 334,7 mil em salários e 13º e mais R$ 100,5 mil em outros pagamentos.

O subsídio mensal do conselheiro subiu de R$ 35.462,28 para R$ 37.589,95 em abril deste ano. Além desse valor, Chadid e Iran recebem um adicional de R$ 5,2 mil por mês.

Waldir Neves e Iran Coelho das Neves foram denunciados pelos crimes de corrupção e pelo prejuízo de R$ 106 milhões por meio do contrato com a Dataeasy Consultoria e Informática. Já Chadid foi acusado de lavagem de dinheiro.