Prefeituras de MS terão impacto de R$ 70,7 milhões com novo salário mínimo

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 terá impacto de R$ 70,7 milhões, em 2024, nos cofres municipais de Mato Grosso do Sul. São 36,9 mil servidores contabilizados nas prefeituras do Estado. O estudo foi divulgado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Na quarta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que aumenta o salário em R$ 92, saindo dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.412.

O novo valor foi calculado com base no INPC ( Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que ficou acumulado em 3,85% até novembro de 2023; e somado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2022 ajustado, de 3%. O aumento é aplicado a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas.

MS é o sétimo estado que menos terá gasto com o aumento, ficando atrás de Sergipe (R$ 69,9 milhões para 39,2 mil servidores); Mato Grosso (R$ 53 milhões para 27,9 mil servidores); Rondônia (R$ 33 milhões para 17,4 mil); Roraima (R$  20,4 milhões para 10,7 mil); Amapá que tem 9,2 mil servidores gastará R$ 17,3 milhões; e Acre com 9 mil servidores e terá gasto de R$ 17,1 milhões.

Por outro lado, os que gastarão mais são: Minas Gerais (R$ 539,2 milhões para 281,4 mil servidores); Bahia (R$ 479,9 milhões para 257,2 mil servidores); e Ceará (R$ 330,8 milhões para 186 mil servidores).

Brasil – Ainda conforme o estudo, no Brasil, o impacto financeiro será de R$ 4,3 bilhões em 2024. As prefeituras empregam 2,3 milhões de servidores públicos municipais.

“O reajuste do salário mínimo traz impactos para os cofres municipais – e, em especial, para os municípios de pequeno porte. Isso ocorre pois os municípios menos populosos são os que possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo, implicando aumento do gasto de pessoal decorrente do reajuste”, destacou o estudo.

Para mensurar o mercado de trabalho que é custeado pelas receitas municipais, o levantamento utilizou a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2021.

A base trata apenas dos funcionários públicos municipais ativos, excluindo os aposentados. Além disso, foram considerados 13º salário, férias e encargos patronais incidentes no salário-base.