Punida por ajudar filho preso, desembargadora ganha R$ 925 mil em aposentadoria só em 2023

Punida com aposentadoria compulsória por usar o poder e a influência para ajudar o filho preso com drogas, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges recebeu R$ 925,2 mil em aposentadoria no ano passado. Em média, a magistrada recebeu R$ 71,1 mil por mês – valor que um trabalhador comum, com um salário mínimo, levaria quatro anos para acumular.

O valor total dos benefícios pago a magistrada foi destaque no final de semana do jornal O Estado de São Paulo. Ela foi afastada do cargo em 2018, quando presidia o Tribunal Regional Eleitoral, pelo Conselho Nacional de Justiça.

Em abril de 2017, o filho da desembargadora, Breno Fernando Solon Borges, foi preso com maconha, munições até de fuzil 762 e uma pistola pela Polícia Rodoviária Federal. Tânia Borges foi acusada de usar o cargo de desembargadora para obter a soltura do filho do Presídio de Segurança Média de Três Lagoas.

O Tribunal de Justiça não viu irregularidade na atuação da desembargadora e até determinou o arquivamento de ação por improbidade administrativa protocolada pelo Ministério Público Estadual. No entanto, o CNJ não teve o mesmo entendimento e “condenou” a desembargadora a aposentadoria compulsória, encerrando o sonho e a oportunidade de Tânia Borges fazer história ao ser a primeira mulher a comandar o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Afastada da função desde dezembro de 2021, ela recebeu R$ 925.2087,27 em benefícios apenas em 2023. Além do salário mensal de R$ 36.282,27, a magistrada teve R$ 489 mil em verbas extras. Apenas em adicional por tempo integral, ela ganhou R$ 30 mil mensais de fevereiro a outubro, R$ 40 mil em novembro e R$ 100 mil em dezembro.

A assessoria do Tribunal de Justiça não se manifestou sobre o salário pago a desembargadora aposentada. No Portal da Transparência, o TJMS informou que obedece o teto constitucional, que é o salário de R$ 41.650,92 pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal.