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Ex-prefeito de Itaporã vai a julgamento em março por suspeitas de fraude em licitações

Ele já tem condenação por caso de improbidade

03/02/2024 às 10h07
Por: Tribuna Popular Fonte: Midiamax
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O ex-prefeito de Itaporã, Wallas Gonçalves Milfont, será julgado por improbidade administrativa. O processo tramita desde 2021, por suspeitas de fraudes em licitações ocorridas em 2016.


Conforme a denúncia feita em dezembro de 2021 pelo promotor Radamés de Almeida Domingos, em fevereiro de 2018 foi instaurado o inquérito para apurar os fatos. A informação é de que os crimes teriam ocorrido em 2016.


Naquele ano, o então prefeito teria contratado empresas de engenharia para implantação de iluminação na cidade. O que o promotor aponta que Wallas teria deixado de realizar procedimentos licitatórios, operando verdadeiro fracionamento deliberado de despesas com intuito de realizar modalidade de licitações menos complexas.


Ou seja, teria fracionado o montante global para ‘encaixar’ as contratações das empresas responsáveis. “Houve o fracionamento do objeto com a nítida intenção de classificar o certamente em modalidade menos complexa (convite), quando, de acordo a lei de regência, deveria ter ocorrido o procedimento licitatório pela modalidade tomada de preços, o que causou perda patrimonial efetiva ao ente público”, aponta a denúncia.


Assim, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pede o ressarcimento integral dos danos causados ao erário, a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito, a proibição de contratar com o poder público e o pagamento de multa civil no mínimo equivalente ao valor do dano causado.


O valor da causa é de R$ 508.439,93. O juiz Evandro Endo marcou audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de março.


Condenação


O ex-prefeito de Itaporã já teve condenação de 3 anos e dois meses, em regime inicial aberto, por fraude licitatória e falsidade ideológica. Os crimes foram denunciados em 2014, com suspeita de direcionamento na contratação de agência de publicidade.


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