Empresa de MT é habilitada para assumir reforma de sede da Câmara

A empresa Concresul Engenharia e Construções Ltda. foi considerada habilitada no processo de licitação aberto pela Câmara de Vereadores de Dourados para reformar a sede do Legislativo da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul.

A obra chegou a ser iniciada em março de 2023, mas está parada há quase um ano devido à anulação do contrato assinado pela Câmara com a empresa Projetando Construtora e Incorporadora.

Com sede em Coxim (MS), a empresa foi acusada de usar certidão falsa para vencer a primeira licitação. Atualmente, o Ministério Público tenta acordo com a Projetando, para ressarcimento de R$ 604 mil ao cofre público.

A ata da Comissão Permanente de Licitação da Câmara habilitando a Concresul Engenharia, que tem sede em Rondonópolis (MT), foi publicada sexta-feira (9) no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.

O mesmo documento informa que as empresas Alpha Construções e Serviços, AOG Construtora e Coplan Construções Planejamentos Indústria e Comércio foram consideradas inabilitadas. As empresas têm prazo de cinco dias úteis após a divulgação do resultado para manifestação e apresentação de recurso. Os documentos apresentados pelas licitantes e o relatório de análise serão disponibilizados no portal da transparência da Câmara de Dourados.

O caso – Em fevereiro do ano passado, a Projetando ganhou licitação no valor de R$ 17,2 milhões para reformar e ampliar a sede do Legislativo douradense, localizada na Avenida Marcelino Pires.

Ainda durante o processo, o farmacêutico e ex-candidato a prefeito Racib Panage Harb apresentou denúncia ao MP apontando uso de documento falso por parte da empresa para cumprir critérios da licitação.

Em junho, após parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, o presidente do Legislativo, Laudir Munaretto (MDB), anunciou a anulação da licitação e cancelamento do contrato com a empresa.

Enquanto tramitava a investigação do Ministério Público, a empresa requisitou à Câmara que considerasse a possibilidade de formulação de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), por meio do qual devolveria os valores recebidos, referentes a duas medições realizadas na obra, totalizando R$ 165,3 mil, e aceitasse, ainda, a título de indenização, os materiais adquiridos e que já se encontravam na obra.

Entretanto, parecer da assessoria jurídica apontou inviabilidade de formulação do TAC, por ter sido considerado nulo o contrato, por irregularidade relacionada à empresa contratada.

No dia 29 de dezembro, a Câmara anunciou abertura de nova licitação para reformar o prédio, cujo resultado foi publicado na sexta-feira. Atualmente, o Legislativo funciona em sala do Shopping Avenida Center, cujo aluguel mensal é de R$ 60 mil.