Famílias com até 5 salários mínimos terão energia solar com crédito facilitado

Beneficiários do Programa Credihabita,em Campo Grande, terão direito a contratar kits fotovoltaicos para as suas residências.

O programa tem como objetivo a concessão de financiamento para aquisição de materiais de construção e aquisição de assistência técnica, destinada à construção, ampliação, reforma e regularização edilícia de unidades habitacionais.

Para ter direito, é preciso estar inscrito na Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), ter renda mensal familiar de até 5 salários mínimos, residir em Campo Grande há pelo menos dois anos, ser proprietário de imóvel residencial quitado e devidamente escriturado e ter mais de 18 anos.

Na quarta-feira (06), a Prefeitura de Campo Grande divulgou no Diário Oficial, o edital de chamamento público da Emha para convocação de empresas especializadas em energia solar fotovoltaica.

Os interessados em realizar o credenciamento terão como finalidade o fornecimento de kit fotovoltaico contendo todos os equipamentos e materiais necessários para o funcionamento, bem como, mão de obra para instalação dos referidos kits.

“Essa é uma das principais novidades no Credihabita. Agora iremos começar a fase do credenciamento das empresas do segmento interessadas e aptas em fornecer os serviços. Finalizado todo esse processo, os beneficiários terão a oportunidade de adquirir e instalar sistemas de energia renovável em suas residências, promovendo a sustentabilidade e a economia de energia”, afirma o diretor-adjunto da Emha, Claudio Marques.

É necessário entregar em um único envelope lacrado, toda a documentação de habilitação necessária. Os envelopes poderão ser entregues de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às 11h e das 13h às 17h, no Núcleo de Análise e Distribuição de Requerimentos de REURB da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, localizada na Rua Íria Loureiro Viana, 415, Vila Oriente.

Poderá participar do chamamento qualquer empresa que atenda todas as exigências contidas no edital de chamamento e que atua no ramo de instalação de energia solar fotovoltaica a mais de dois anos.

É preciso que a empresa possua todos os documentos de habilitação requeridos no edital e tenha inscrição na Receita Federal (CNPJ) e inscrição estadual (ICMS) ativa e sem restrições cadastrais.

Não pode participar do credenciamento empresas concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso e que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública.