Governo edita medidas provisórias que liberam verbas para importação de arroz

O Governo Federal autorizou a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) comprar arroz beneficiado importado. A iniciativa faz parte do conjunto de medidas do governo federal para enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes do desastre climático no Estado do Rio Grande do Sul.

Para isso, editou a Medida Provisória 1224/2024 publicada nesta sexta-feira (24). Desta forma, os estoques adquiridos pela Conab serão destinados à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas. Esses estabelecimentos comerciais deverão vender o arroz exclusivamente para o consumidor final.

Além disso, o Governo Federal editou ainda a Medida Provisória 1225/2024, que destina R$ 6,7 bilhões dos orçamentos dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Agricultura e Pecuária (Mapa) para a compra do arroz importado. Ao todo o governo federal liberou R$ 7,2 bilhões para a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro.

O objetivo é garantir que o cereal chegue diretamente ao consumidor final, assegurando o abastecimento alimentar em todo o território nacional, que pode ser afetado pela tragédia climática no Rio Grande do Sul. O estado é responsável pela produção de 70% do arroz consumido no Brasil.