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Jardim, MS
A Câmara Municipal de Caracol concluiu o processo de análise das contas do ex-prefeito Manoel Viais, após uma minuciosa avaliação realizada pela comissão de finanças e orçamento. Após a análise dos processos TC/MS nº 3193/2018 e TC/MS nº 4286/2020, os vereadores Ronison Centurião Pereira (Tico), Luiz Antônio Jarson e Sulmeire Leite Vieira (Meire) decidiram fundamentadamente pela rejeição das duas contas apresentadas pelo ex-gestor.
Como procedimento padrão, os servidores da Câmara Municipal contataram o ex-prefeito Manoel Viais para notificá-lo oficialmente sobre a decisão da comissão.
Apesar das tentativas de entrega pessoal da notificação, o ex-prefeito Manoel Viais manifestou sua recusa em recebê-la, insistindo que procuraria seu advogado antes de tomar qualquer providência. Diante dessa situação, os servidores da Câmara Municipal optaram por encaminhar a notificação também via WhatsApp, garantindo assim que o ex-prefeito fosse informado oficialmente da decisão da comissão de finanças e orçamento.
Mesmo com as recusas, os servidores da Câmara Municipal procederam com a notificação por edital, publicando-a no Diário Oficial da Assomasul, como determina a legislação pertinente.
Dessa forma, o julgamento das contas do ex-prefeito Manoel Viais está agendado para o dia 25 de junho de 2024, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Caracol.
Saiba
A Câmara Municipal tem a competência para julgar os prefeitos, cabe a ela aprovar e decidir se um gestor continua elegível e pode concorrer as eleições ou no caso de reprovação das contas, se o gestor ficará inelegível por 08 anos e não poderá disputar as eleições durante esse período.
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