Gaeco: delator diz que secretário cobrava 10% de tudo que a prefeitura pagava

Delação premiada do ex-servidor da Prefeitura do Município de Sidrolândia, Tiago Basso, revelou que o ex-secretário de Fazenda de Sidrolândia e atual vereador de Campo Grande, Claudinho Serra, cobrava 10% de todos os contratos firmados pela Prefeitura.

 Na delação premiada feita ao Gaeco, Tiago detalha que este recurso voltava para Claudinho Serra, citando como exemplo as empresas Coptec; Marcondes; 3M e Rocamora. Segundo Tiago, Claudinho recebia os 10% e outros valores, dependendo da necessidade dele.

“Se precisasse de dinheiro ou um item, pagava com nota da Prefeitura”, afirmou Tiago, dizendo que era responsável por emitir empenhos com o dobro do valor. Ele calcula que, aproximadamente, R$ 100 mil por mês eram emitidos em notas frias.

Segundo o delator, a prefeitura era obrigada a contratar com a Rocamora, o que levou a atender 60% de todos os contratos, que depois também foram divididos para Marcondes (30%) e (3M).

O delator afirma que o esquema já existia desde 2019, em menor movimento, mas começou a se intensificar no governo da atual prefeita, Vanda Camilo, sogra de Claudinho, que o nomeou como secretário de fazenda.

Tiago explica que Ueverton da Silva Macedo, conhecido como Frescura, era o responsável por levar os 10%  pessoalmente para Claudinho Serra. Isso aconteceu até ele entrar, quando passou a efetuar esta tarefa. Geralmente, os fiscais de contrato que atestavam. “Ou você atesta esta nota, ou vou colocar alguém no seu lugar que atesta. Isso era imposto por todo mundo ali. Ou você atesta ou coloco outra pessoa, se você não quer atestar. E se for indicado de um vereador, que não quero te mandar embora, vai cumprir o horário de trabalho em casa. Não precisa nem vir trabalhar”, contou.

O ex-servidor afirma que as cartas convites da prefeitura sempre eram direcionadas, com empresas indicadas por quem fazia o acordo, em determinações de cima para baixo. Segundo Basso, os responsáveis pelos setores de compra eram proibidos de fazerem o que era certo, já que tudo já chegava pronto e direcionado.

Denúncia

Denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual, na terceira fase da Operação Tromper, apontaram que o vereador de Campo Grande, Claudinho Serra, era o responsável por chefiar suposta quadrilha instalada em Sidrolândia.

“Das provas angariadas, ficou constatado que Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho é o mentor e responsável pela articulação dos esquemas relacionados à fraudes em processos licitatórios, desvios de recursos públicos pagamentos/recebimentos de propina que envolvem os já denunciados Ueverton da Silva Macedo e Ricardo José Rocamora Alves”, diz parte da acusação.

Segundo o MPE, foram reveladas várias provas concretas da existência outros esquemas chefiados por Cláudio Serra que estão em pleno funcionamento, denotando-se a firme e ininterrupta atuação criminosa que há anos atua no Municipio de Sidrolândia, fraudando licitações e contratos públicos, corrompendo servidores públicos e causando enorme prejuízo ao erário público.

Na ocasião, o juiz acatou pedido de prisão de oito suspeitos de envolvimento: Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho; 2) Carmo Name Júnior; 3) Ueverton da Silva Macedo; 4) Ricardo José Rocamora Alves; 5) Milton Matheus Paiva Matos; 6) Ana Cláudia Alves Flores; 7) Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa; 8) Thiago Rodrigues Alves.

O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva também autorizou busca e apreensão em 28 locais:

1) Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, 2) Carmo Name Júnior; 3) Ueverton da Silva Macedo; 4) Ricardo José Rocamora Alves; 5) Milton Matheus Paiva Matos: 6) Ana Cláudia Alves Flores: 7) Marcus Vinicius Rossentini de Andrade Costa: 8) Thiago Rodrigues Alves; 9) Luiz Gustavo Justiniano Marcondes; 10 Jacqueline Mendonça Leiria, 11) MP Assessoria e Cnsultoria e Serviços Ltda; 12) Rafael Soares Rodrigues; 13) Paulo Vitor Famea: 14) Heberton Mendonça da Silva; 15) Roger William Thompson Teixeira de Andrade; 16) Roberta de Souza, 17) Valdemir Santos Monção; 18) Cleiton Nonato Correia; 19) GC Obras de Pavimentação Asfaltica Ltda: 20) Edmilson Rosa: 21) Ar Pavimentação e Sinalização: 22) Fernanda Regina Saltareli: 23) CGS Construtora e Serviços: 24) Izaquel de Souza Diniz (Gabriel Auto Car), 25) Yuri Morais Caetano, 26) Maxilaine Dias de Oliveira (pessoa física); 27) Maxilaine Dias de Oliveira LTDA (pessoa juridica); 28) Jânio José Silvério.

Provas

Segundo a denúncia, “é possível verificar o mesmo modus operandi, em cada licitação apontada, de modo que, assim que Cláudio Serra Filho precisasse de dinheiro, para si ou para outros membros da organização, prontamente surgia a necessidade de um bem ou de um serviço, a emissão de uma nota fiscal possivelmente forjada por algum dos empresários envolvidos, o empenho, o pagamento pela Prefeitura de Sidrolândia e o posterior repasse dos valores ao(s) destinatário(s), diretamente ou por intermédia pessoa”.

O MPE revela que são numerosos os fatos e as conversas telefónicas, por WhatsApp, que demonstram a provável prática delitiva dos representados, que justificariam o pleito das prisões preventivas, que acabaram sendo autorizadas pela justiça.

Segundo o Gaeco, foi identificada nova ramificação da organização criminosa, atuante no ramo de engenharia e pavimentação asfáltica. Os contratos já identificados e objetos da investigação alcançam o montante aproximado de R$ 15.000.000,00.

O desdobramento das investigações, conduzidas pelo GECOC, ratificou a efetiva existência de uma organização criminosa voltada a fraudes em licitações e contratos administrativos com a Prefeitura Municipal de Sidrolândia, bem como o pagamento de propina a agentes públicos municipais.A operação contou com o apoio operacional do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), do Batalhão de Choque e da Força Tática da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, além da assessoria militar do MPMS.

O caso

Em maio do ano passado, o Ministério Público Estadual realizou a Operação Tromper, que teve como alvo nove pessoas e quatro empresas envolvidas em fraude em procedimento licitatório, falsidade ideológica, associação criminosa, sonegação fiscal e peculato.

O Ministério Público Estadual identificou a existência de um esquema de corrupção na atividade administrativa do município de Sidrolândia, aparentemente em funcionamento desde o ano de 2017, gestão passada, de Marcelo Ascoli, destinado a obtenção de vantagens ilicitas por meio de fraudes em licitações.

Os investigados foram denunciados por suspeita de criar objeto social sem apresentar qualquer tipo de experiência, estrutura e capacidade técnica para a execução do serviço nos contratos firmados com o município.Segundo MPE, EVERTOM LUIZ DE SOUZA LUSCERO EIRELI, R&C COMERCIO E SERV MANUT LTDA-ME, ODINEI OLIVEIRA (Lava Jato Romeiro), sob o comando de Uevertom da Silva Macedo, montaram um grupo criminoso com o fim de ganhar, mediante prévio acordo, licitações em Sidrolândia.

O MPE realizou inspeções de documentos comprovando que os alvos, unidos com servidores públicos, ajustavam previamente os interesses para não só conseguir algum contrato com a Prefeitura, como também para burlar a execução contratual.“Dessa maneira, além das análises das ilegalidades existentes nos procedimentos licitatórios levantadas antes das quebras de sigilo, o Ministério Público amealhou outros elementos que reforçam os indicios de materialidade e autoria nos certames públicos já analisados e em outros”.

Foram analisadas as informações decorrentes da quebra de sigilo bancário e os dados oriundos da nuvem e e-mails dos alvos: UEVERTON DA SILVA MACEDO, RICARDO JOSE ROCAMORA ALVES, ODINEI ROMEIRO DE OLIVEIRA, EVERTOM LUIZ DE SOUZA LUSCERO, ROBERTO DA CONCEIÇÃO VALENÇUELA, ROBSON DE LIMA ARAÚJO, ROCAMORA SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO EIRELLI (PC MALLMANN), ODINE ROMEIRO DE OLIVEIRA – ME (ROMEIRO PRESTADORA), EVERTOM LUIZ DE SOUZA LUSCERO EIRELLI E R&C) COMERCIO.A conclusão foi de que os documentos encontrados demonstram o vinculo entre os investigados, com compartilhamento de informações entre eles, que deveriam ser confidenciais, como, por exemplo, proposta de preço, documentos pessoais, carimbos das empresas, com elementos indicativos da existência de conspirações e acordos ilegais entre os envolvidos.

O MPE ainda identificou movimentações entres os investigados e entre os investigados e servidores públicos, além de transações atipicas indicativas de lavagem de dinheiro.“As ilicitudes, porém, não se limitaram aos vinculos, mas também aos documentos apresentados nas fases das licitações em que o grupo se sagrava vencedor e na fase da execução contratual, mediante subcontratação total do serviço além da inexecução do objeto licitado”.