Justiça mantém presos irmãos empresários acusados de fraudes e propinas em contratos de R$ 68 milhões

O desembargador Emerson Cafure, da 1ª Câmara Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), negou liminarmente (provisoriamente) pedido de habeas corpus e manteve presos os irmãos e empresários Lucas Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho. Ambos foram presos na 2ª fase da Operação Turn Off, em que são acusados de comandar esquema de fraudes em licitações e propinas em esquema criminoso que atingiu contratos na saúde e educação com o governo do Estado que ultrapassam os R$ 68 milhões.

A dupla já havia sido presa na 1ª fase da operação, em 2023, mas foi solta com medida cautelar. No entanto, as investigações apontaram que eles iniciaram a prática de lavagem de dinheiro após a revogação da prisão, ocultando bens em valores que superam os R$ 10 milhões, que seriam fruto de dinheiro público desviado pela dupla, segundo o Gaeco.

Na Operação Parasita, deflagrada em dezembro de 2022, os celulares de Lucas e Sérgio foram apreendidos. A partir dos dados extraídos, foi descoberta a rede de fraudes em licitações e corrupção, que chegou até os órgãos estaduais por participação de servidores.

Um dos contratos foi para fornecimento de ar-condicionado para a SED (Secretaria Estadual de Educação), no valor de R$ 13 milhões. A licitação teria sido direcionada e contado com participação da servidora da educação, Andréa Cristina Souza Lima.

Com isso, a empresa vencedora do certame foi a Comercial Isototal Eireli (CNPJ 06.305.092/0001-02). Tudo foi feito mediante pagamento de propina, aponta o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), com parte do dinheiro passado para Andréa e parte para a empresa do então secretário-adjunto da pasta, Edio Antônio Resende de Castro.

Esquema em família

Ainda conforme as investigações, o esquema comandado pelos irmãos envolvia outros membros da família. Por exemplo, pagamentos feitos ao então secretário-adjunto eram feitos por meio de Victor Leite de Andrade – implicado na 1ª fase da operação -, que é primo de Lucas e Sérgio. Victor é gerente de um posto de combustíveis que pertence aos primos.

Em outro pregão, o MPMS identificou que a empresa vencedora foi a Isomed Diagnósticos Eireli-ME (CNPJ 22.027.664/0001-87), que tem como proprietária a esposa de Sérgio, uma médica. Para vencer o contrato, ela também teria contado com ajuda dos servidores investigados, Simone e Thiago Haruo Mishima.

Em outro pregão, com quatro lotes, dois foram conquistados pela Comercial Isototal Eireli – de propriedade de Lucas -, enquanto outros dois lotes foram conquistados por uma empresa do tio de Lucas e Sérgio.

Servidores membros da organização criminosa

Na peça a que o Midiamax teve acesso, o MPMS aponta Thiago Mishima, então servidor estadual e gestor de contratos, como uma das pontes até os empresários. Sérgio e Victor teriam conversado com Thiago para combinar o pagamento de propina, para a contratação da Isomed Diagnósticos.

A atuação de Thiago não teria sido restrita a um único pregão. Ele ainda teria dado outras orientações a Sérgio, segundo a investigação, para nova abertura de licitação. Essas informações foram repassadas a partir de uma servidora da SES, de Thiago para Sérgio.

Também consta na denúncia a participação do coordenador técnico do Centro Especializado em Reabilitação e Oficina Ortopédica da Apae, Paulo Henrique Muleta Andrade.

Paulo receberia, conforme as mensagens trocadas entre os investigados, 4% das vendas efetuadas pelas empresas para a Apae. O recebimento de propina teria acontecido por ao menos três anos, entre 2019 e 2022.

Em uma das conversas flagradas pela investigação, os empresários teriam enviado um áudio, sugerindo a compra de certos produtos. “A descartável eles não pediram nenhuma, e… cara, você consegue ver isso aí porque, nossa, tô abarrotado de descartável” (sic).

O empresário dá a entender que empurrava os produtos que estavam parados para as vendas fraudadas.