Vendedor da “casa de ouro” fez contrato antes de criar empresa e recebeu sem prestar serviço

O empresário Abelardo Fraga, vendedor da “casa de ouro” ao ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Waldir Neves Barbosa, assinou contrato antes de criar a empresa e ainda recebeu R$ 160 mil sem prestação de serviço.

Fraga foi o vendedor da casa na Rua Euclides da Cunha, no Jardim dos Estados, por supostamente R$ 1 milhão ao conselheiro do TCE. Seis meses após, Waldir Neves revendeu o imóvel por R$ 1,4 milhão.

Conforme despacho do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, Fraga era dono da OM2L, constituída oficialmente no dia 25 de abril de 2018. Só que 22 dias antes, no dia 2 de abril de 2018, antes da empresa ser oficialmente criada, o empresário assinou contrato com a Docsys, de Sérgio Corrêa. Ou seja, primeiro ele acertou o serviço e depois criou a empresa.

“Ainda, no mesmo documento, foi possível verificar um TERMO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS entre as partes e com a mesma data do contrato supramencionado. Além disso, verificou-se o DISTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, do contrato anterior, datado de 31/10/2018. Destaca-se a referida descrição genérica do objeto do contrato, bem como a indicação de pagamento relevante de R$ 20 mil mensais”, ponderou o ministro.

Só que, conforme os depoimentos de Abelardo Fraga e Sérgio Corrêa, não houve a prestação de serviços entre as empresas. O dono da empresa confirmou que recebeu R$ 160 mil sem prestar serviços. O dinheiro foi pago após a Dataeasy Consultoria e Informática, que tinha assinado contrato com o TCE em janeiro de 2018 e recebeu mais de R$ 105 milhões, efetuar repasses para a empresa de Corrêa.

“Em inquirição a SERGIO CORREA (vide vídeo), proprietário da empresa DOCSYS, ele confirmou que não houve prestação de serviços (1 min e 45 seg), mas, apesar disso, prosseguiu fazendo os pagamentos ao longo de 7 meses (7 min e 30 seg) a ABELARDO porque são amigos há muitos anos, ele estava em dificuldade financeira”, apontou a PF.

Não existem mais amigos como Sérgio, que pagam R$ 160 mil – parcelado em sete vezes – sem exigir nada em troca. Só que a PF não acreditou no “amor” entre os dois amigos e concluiu que o dinheiro era propina destinada a Waldir Neves, que foi usada na compra da “casa de ouro”.

“Portanto, entendemos estar demonstrado que ABELARDO não vendeu a casa da Rua Pinheiro Machado, 1047, a WALDIR NEVES por apenas R$ 80 mil, o que resulta na existência de crédito de ABELARDO junto a WALDIR NEVES de no mínimo R$ 130 mil, o que reforça a conclusão de que os R$ 160 mil pagos pela DOCSYS à empresa de ABELARDO era propina a WALDIR NEVES como parte do pagamento da citada casa adquirida por ele situada na Rua Euclides da Cunha, 2001, colocada em nome da empresa de VANDERLEI MORAIS, configurando os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”, destacou o ministro.

A empresa de Sérgio Corrêa também foi usada para repassar dinheiro à família Cappi e a empresa Eletro Móveis, que também são investigados na Operação Casa de Ouro. Os repasses coincidiam com os pagamentos feitos pela Dataeasy e TCE.

A PF pediu a prisão de Waldir Neves pela segunda vez. E pela segunda vez foi negada pelo ministro Francisco Falcão, do STJ. Ele já tinha negado em dezembro de 2022, quando determinou o afastamento do conselheiro e o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica junto com os conselheiros Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid.