Conselheiro Waldir Neves encaminha aposentadoria do Tribunal de Contas

Afastado desde 8 dezembro de 2022 e usando tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão da suspeita de participação em uma suposta trama de corrupção dentro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), o conselheiro Waldir Neves encaminhou sua aposentadoria.

O Correio do Estado obteve, com exclusividade, a informação, junto a fontes de dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), que o Waldir Neves, que foi deputado estadual em 1991 na Casa de Leis, solicitou, de forma oficial, o pedido de contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria.

Segundo a reportagem apurou, o pedido formal de informações à Assembleia Legislativa foi há cerca de duas semanas e, na semana passada, o conselheiro recebeu a devolutiva, também de forma oficial, explicando que ele cumpre os requisitos necessários para entrar com a solicitação de aposentadoria.

Ou seja, o ex-deputado estadual contribuiu tempo suficiente para o regime de previdência social da Casa de Leis e também já tem a idade necessária para ingressar com o pedido de aposentadoria.

O Correio do Estado ainda foi informado que o conselheiro, de posse das informações oficiais, teria encaminhado para o TCE-MS a solicitação para se aposentar da Corte de Contas, porém, a reportagem não conseguiu confirmar até o fechamento desta matéria.

Caso se confirme a provável aposentadoria de Waldir Neves do cargo de conselheiro, seria aberta uma vaga no TCE-MS, que é composto por sete conselheiros, sendo quatro escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo estadual, cabendo a este indicar um dentre auditores de contas, outro dentre membros do Ministério Público e um terceiro a sua livre escolha.

Como Waldir Neves faz parte da cota escolhida pela Casa de Leis, com a aposentadoria dele, a vaga dele poderá ser preenchida por votação dos deputados estudais ou pela indicação do governador Eduardo Riedel (PSDB), sendo essa a possibilidade mais possível.

Nesse caso, o nome da vez seria do ex-secretário-executivo do Escritório de Relações Institucionais e Políticas no Distrito Federal, Sérgio de Paula, que no dia 22 de julho comunicou seu desligamento do cargo para se dedicar integralmente ao pleito eleitoral deste ano.

Dessa forma, o PSDB aumentaria seu poder de atuação junto à Corte de Contas, onde já tem os conselheiros Flávio Kayatt e Márcio Monteiro. Além disso, a chegada dele seria no momento em que os tucanos enfrentam uma queda de braço com o atual presidente, conselheiro Jerson Domingos, que é ligado ao MDB.
O motivo foi a divulgação e encaminhamento ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) de uma lista com os nomes dos políticos que tiveram as contas reprovadas em julgamento colegiado da Corte de Contas e, em razão disso, eles podem ficar inelegíveis.

Um dos nomes presentes da lista é do candidato do PSDB a prefeito de Campo Grande, o deputado federal Beto Pereira, o que teria causado revolta na cúpula tucana, que classificou a decisão de Jerson Domingos de política para prejudicar o candidato do tucanato.

CORRUPÇÃO

Na próxima quinta-feira, dia 8 de agosto, completa um ano e oito meses o afastamento dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa, investigados por suposta trama de corrupção, sem que a Corte Especial do STJ tenha analisado as denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF).

No mês passado, o conselheiro Waldir Neves escapou de ser preso durante a “Operação Casa de Ouro” graças a decisão do ministro Francisco Falcão, pois a Polícia Federal chegou a pedir a prisão do ex-presidente do TCE-MS nesta terceira fase da “Operação Mineração de Ouro”, mas o magistrado negou a medida.

Waldir Neves foi alvo da primeira fase e da segunda fase, denominada “Terceirização de Ouro”, deflagrada em 8 de dezembro de 2022. Em junho, ele teve o pedido de habeas corpus negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a PF, o ex-presidente da Corte de Contas porque “prosseguiu na atividade criminosa, mesmo após tomar conhecimento das investigações, razão pela qual entende não ser possível a substituição da prisão por outras medidas cautelares”. 

De acordo com a PF e a Receita Federal, a nova ofensiva visa investigar a existência de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro por meio de transações imobiliárias ocultas, bem como movimentações financeiras envolvendo terceiros.

O MPF referendou o pedido de prisão preventiva de Waldir Neves e também de João Nercy Cunha Marques de Souza, ex-servidor comissionado do TCE e ex-assessor do conselheiro. O ministro Francisco Falcão, relator da “Operação Mineração de Ouro”, negou as prisões porque a suspeita é de que a lavagem de dinheiro com imóveis ocorreu antes da ofensiva de 2021.

“Na hipótese em tela, é forçoso reconhecer que os fatos narrados envolvendo o Conselheiro do Tribunal de Contas Waldir Neves Barbosa e seu assessor João Nercy Cunha Marques de Souza ocorreram entre os anos de 2016 e 2018, não havendo, portanto, a contemporaneidade que justifique a aplicação da medida de detenção cautelar”, trouxe a decisão.

A “Operação Casa de Ouro” teve o objetivo de “combater organização criminosa especializada na fraude de certames licitatórios e no desvio de recursos públicos, identificada na ‘Operação Lama Asfáltica’ e nas operações ‘Mineração e Terceirização de Ouro’”, informou na época a Receita Federal, sendo que foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão na cidade de Campo Grande.

Saiba

Natural de Miranda (MS), Waldir Neves Barbosa nasceu em 31 de janeiro de 1963 é empresário, produtor rural e bacharel em História e em Direito. Atualmente, é conselheiro vitalício do TCE-MS, mas está afastado por decisão do STJ. Ele foi eleito vereador de Miranda em 1988, deputado estadual em 1991 e deputado federal em 2006. Em 15 de julho de 2009, renunciou ao mandato de deputado federal para assumir o cargo vitalício de conselheiro.