Venda de fábrica de fertilizantes continua proibida

A população de Três Lagoas deverá esperar mais um tempo para finalmente ver deslanchar a obra da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN-3) no município. É que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendendo a liminar imposta pelo ministro Marco Aurélio, em 19 de dezembro de 2018, que revalidou o edital lançado pela Petrobras, na verdade, beneficia apenas negociações de ativos nas áreas de exploração de petróleo e gás e combustíveis. Ou seja, a medida não libera a venda da UFN-3.

Em comunicado publicado na segunda-feira (14), a empresa alega que “retomará a publicação de eventuais oportunidades relacionadas a novos projetos de desinvestimentos de E&P, seguindo o curso normal de seus negócios”. Além disso, destaca em nota que, em relação às suas 254 concessões em campos maduros em terra e águas rasas, encaminhou para a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) informação dizendo que está em processo de desinvestimento em cerca de 70% delas, solicitando prazos compatíveis para sua conclusão pelo fato de a Petrobras seguir sistemática interna de desinvestimentos validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A Petrobras reforça ainda na nota “a importância do Programa de Parcerias e Desinvestimentos para a redução do seu nível de endividamento e geração de valor por meio da gestão ativa de portfólio, em linha com seu Plano Estratégico e Plano de Negócios e Gestão 2019-2023”.

Esperança

De acordo com o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, a Petrobras refez o comunicado para o mercado, informando que a decisão, na verdade, não pega todo o programa de desinvestimentos. “Infelizmente a liberação atua apenas sobre os ativos de exploração de pré-sal e gás, mas não inclui a fábrica de nitrogenados. Por isso, a Petrobras ainda aguarda por liminar específica para concluir a negociação da UFN-3. Os seja, os projetos de ureia continuam restritos”, destacou.

O secretário alega, no entanto, que a expectativa é de que a questão judicial seja definida no julgamento do mérito da ação de inconstitucionalidade, – pelo STF –, pedida pela Advocacia-Geral da União (AGU), previsto para fevereiro.

“A Acron tem total interesse no negócio. Isso ficou claro na reunião que tivemos com o grupo, em novembro de 2018”, disse Verruck. “Nos últimos dois meses, nós tivemos praticamente três reuniões com os gestores da empresa, discutindo a questão dos incentivos fiscais e o fornecimento do gás natural da Bolívia para o empreendimento, inclusive com a elaboração de um pré-contrato para a aquisição desse gás”, acrescentou.

Fábrica é estratégica para Estado

A fábrica de fertilizantes tem uma importância estratégica para MS, já que, assim que estiver em operação, passará a produzir e a exportar produtos que hoje são importados pelo agronegócio, além da geração de emprego e renda e da dinamização da economia local. O secretário Jaime Verruck, salienta que o Estado alterou o decreto de concessão de incentivos fiscais, permitindo a transferência do benefício da Petrobras para o novo empreendedor, com validade até 2031.

“A Acron pretende exportar 90% da ureia que produzir, e a manutenção do incentivo lhe garante maior competitividade no mercado mundial”, destacou Verruck, acrescentando que, além das oportunidades de milhares de empregos que poder ser gerados na conclusão da obra, a unidade de fertilizantes estima contratar entre 500 e 600 trabalhadores na fase de operação. Outro aspecto relevante com a retomada do empreendimento em Três Lagoas, apontado pelo secretário, é o aumento das importações de gás natural da Bolívia, o que incidirá na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Um pré-contrato estima o fornecimento para a fábrica de um volume de 2,3 milhões de metros cúbicos/dia de gás.

*Correio do Estado