CPI pode não ter resultado prático contra o aumento nas contas de luz

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vereadores de Campo Grande estudam abrir para apurar possíveis irregularidades no  aumento nas contas de energia elétrica, pode não ter nenhum resultado efetivo. Isso porque a União tem competência exclusiva para legislar sobre o assunto e cabe unicamente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentar as políticas de prestação do serviço. Desta forma, a Câmara pode debater o assunto, mas não pode impor medidas a serem tomadas pela concessionária.

A abertura a CPI foi proposta durante audiência pública, realizada na manhã de desta  n sexta-feira, na Câmara Municipal, para debater sobre as crescentes reclamações de consumidores quanto ao  aumento na energia. Presidente interino da Comissão de Direitos do Consumidor e propositor da abertura da CPI, o vereador Valdir Gomes disse que a intenção é cobrar explicações da concessionária Energisa e chamar a atenção para que os poderes competentes tomem providências.

“Nós temos que fazer uma pressão para tentar chegar até a Aneel, uma vez que é concessão. Eles [Energisa] estão se sentindo soberanos e a gente fica impotente, por conta de que é um órgão que não é subordinado. Então é tentar fazer uma pressão para que chegue na Justiça e em Brasília”, disse o vereador.

Gomes explicou ainda que para o início dos trabalhos é necessária aprovação da abertura da CPI, que será votada pela Câmara após o retorno do recesso. O Parlamentar afirmou que será apurado aumentos excessivos nas contas, que geraram várias reclamações de consumidores neste mês e que os vereadores querem intimar o presidente da Energisa que, segundo o vereador, tem mandado representantes nas reuniões e não deu declarações sobre as reclamações.

Geralmente, a CPI tem tempo determinado de 120 dias, que pode ser estendido. Dessa forma, vereadores podem ficar quatro meses debatendo sobre o assunto, sem garantias que os problemas apontados, caso comprovados, sejam resolvidos, enquanto problemas como o transporte coletivo, alvo de reclamações da população por conta das benesses concedidas ao Consórcio Guaicurus e sem melhorias para os usuários, por exemplo, e que é de competência da Câmara, não está sendo debatido.

Para os trabalhos, vereadores esperam contar com representantes com representantes dos órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deputados estaduais e governo.

Representado o governador Reinaldo Azambuja, que cumpria agenda em Brasília, o secretário especial e chefe de gabinete Carlos Alberto de Assis informou que está a disposição, por meio do Procon e Inmetro, para contribuir e tentar resolver o impasse, mas reiterou que se trata de concessão regulada a nível nacional, pela Aneel.

Além de Valdir Gomes, vereadores que estavam na audiência e se manifestaram a favor da abertura da CPI foram Dharleng Campos, Dr. Livio, Pastor Jeremias Flores, DR.Wilson Sami, Delegado Wellington, Veterinário Francisco, Betinho e Otávio Trad. O vereador Pappy é o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara e, de acordo com Gomes, Pappy deverá dar encaminhamento na CPI assim que retornar do recesso. Ainda segundo Gomes, documentos para a abertura das investigações já estão sendo providenciados, mesmo durante o recesso.

AUDIÊNCIA

Na audiência desta sexta-feira, vereadores, defesa do consumidor, MPE e Defensoria Pública cobraram providências e informações sobre os cálculos. Foi solicitada também a suspensão das cobranças excessivas nas contas de energia elétrica até que seja feita análise técnica e revisão dos valores. Até o momento, a concessionária concordou em parcelar os aumentos, nos casos em que o reajuste comprometa a renda do consumidor.

O coordenador comercial da Energisa Jonas Ortiz, disse que todas as reclamações de consumidores serão analisadas caso a caso, mas descartou a possibilidade de suspender as contas relativas ao último mês. Ele alegou que todas as cobranças averiguadas até agora, diante de questionamentos feitos pelos consumidores, estão corretas, e manteve a garantia do parcelamento, conforme acordado com o Procon.

Ortiz justificou ainda que houve aumento de consumo diante do calor registrado nos últimos dias. “Dezembro de 2018 foi o mais quente desde 2006. Tivemos 13 dias com recorde de consumo. E janeiro deste ano é o mais quente do século. Já registramos dez recordes de consumo. Essa onda de calor provoca elevação no consumo e mais as cobranças nas contas”, disse. Ele alertou ainda que a tendência é que a próxima fatura também venha com valor elevado, diante do consumo maior.

*Correio do Estado