Um dia decisivo para o Brexit

Há 19 na mesa, mas nem todas deverão ser postas em votação. As principais tentam evitar o divórcio sem acordo, cenário catastrófico que ocorrerá em 29 de março caso não haja até lá um acordo aceito tanto pelo Parlamento britânico quanto pelos 27 demais países da UE.

Três emendas merecem atenção. Duas tentam endereçar o impasse político interno, a terceira se preocupa em oferecer uma proposta aceitável à UE. Nem é preciso dizer que, no cenário fraturado da política britânica, nenhuma delas conta com maioria óbvia.

A solução apoiada por May tenta lidar com o ponto que gerou mais discórdia no acordo rejeitado: a “rede de segurança” (“backstop”) criada para evitar barreiras fronteiriças e alfandegárias entre a Irlanda (parte da UE) e Irlanda do Norte (parte do Reino Unido).

O acordo previa uma união aduaneira temporária entre Reino Unido e UE, mantendo a fronteira aberta no período de transição em que as partes negociariam um acordo de livre-comércio.

Partidários do Brexit veem a rede de segurança como armadilha para manter o Reino Unido indefinidamente sujeito às normas comerciais da UE. Para começar a negociar, exigem um prazo-limite na vigência dela. Mas a UE se recusa a considerar essa hipótese, em deferência aos interesses da Irlanda.

Deputados norte-irlandeses que apoiam o governo May são contra a rede de seguranças, por acreditar que, no futuro, ela levaria à criação de uma alfândega entre o Reino Unido e ambas as Irlandas, separando na prática a Irlanda do Norte da Grã-Bretanha, o resto do país.

Nem assim, contudo, ela conseguiu unir seu partido. Os radicais do Brexit continuam receosos de que tudo não passe de uma artimanha para obter a união aduaneira permanente (proposta preferida do líder trabalhista, Jeremy Corbyn). Os deputados norte-irlandeses também se recusam a apoiar qualquer acordo que não garanta expressamente o livre fluxo nas duas fronteiras: com a Irlanda e com a Grã-Bretanha.

Uma alternativa articulada pelo secretário da habitação, Kit Malthouse, que obteve consenso entre várias alas dos conservadores, fala em ampliar o período de transição de 2020 para 2021, mas não rumo a um cenário de união aduaneira. Se não houver acordo de livre-comércio até lá (o mais provável), passariam a vigorar as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), as mesmas que entrariam em vigor no caso de Brexit sem acordo. Durante a transição, a fronteira irlandesa ficaria aberta. Depois, não há garantia.

Para os europeus, a proposta é inaceitável. A garantia de fronteira permanentemente aberta entre as Irlandas é inegociável. A única revisão aceitável no acordo vai na direção inversa à sugerida por May e Malthouse: ampliá-lo para uma união aduaneira permanente, como deseja Corbyn. Tal possibilidade só estaria na mesa se fose aprovada uma outra emenda, proposta pelo conservador Dominic Grieve, um adversário do Brexit.

A emenda de Grieve transfere aos parlamentares, sem a intervenção do gabinete de May, a decisão sobre qualquer nova proposta aos europeus. Permite sugerir não apenas a união aduaneira, mas alternativas ainda mais repulsivas aos radicais do Brexit, como a “saída norueguesa” (pela qual o Reino Unido adere à Área de LIvre-Comércio Europeia, sem nenhuma voz sobre suas decisões) ou até um novo referendo que, pelas últimas pesquisas, poderia anular o Brexit (cenário “no Brexit”).

May tenta evitar essa saída, pois a ameaça da catástrofe em 29 de março é seu único trunfo para pressionar os indecisos a aceitar qualquer remendo no acordo. No fundo, parece ser a única solução de compromisso aceitável para evitar a escolha de que ela tenta fugir, mas que a cada dia se torna mais provável: “no deal” ou “no Brexit”?

*G1