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Após oito anos de tramitação, a ação penal de organização criminosa e desvio de R$ 26 milhões dos cofres públicos, originalmente contra dez pessoas na Operação Lama Asfáltica, chega em sua fase de instrução com apenas dois réus na Justiça Federal.
A ação foi protocolada em 2016 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado) na 1ª Vara Criminal de Campo Grande, onde tramitou até maio de 2019. O juiz Roberto Ferreira Filho declinou competência para a Justiça Federal porque o montante supostamente desviado envolve recursos federais.
O magistrado chegou a receber a denúncia contra o ex-secretário estadual de Obras Edson Giroto, João Amorim, Elza Cristina Araújo dos Santos, Edmir Fonseca Rodrigues, Éolo Genovês Ferrari, João Afif Jorge, Maria Wilma Casanova Rosa, Paulo Brum Santana, Rômulo Tadeu Menossi e Wilson Roberto Mariano, o Beto Mariano.
No entanto, Roberto Ferreira Filho deu razão ao pedido de litispendência, feito por Amorim, pela sócia Elza Cristina Araújo dos Santos, e pelo engenheiro Rômulo Tadeu Menossi. Isso ocorreu devido ao processo analisar a imputação de organização criminosa sobre fatos que possuem conexão com ação penal em trâmite na Justiça Federal.
A ação então foi enviada à 3ª Vara Federal de Campo Grande ainda em 2019.
Conforme a denúncia, Giroto e Amorim teriam usado a Proteco para desviar R$ 26,358 milhões dos cofres estaduais entre novembro de 2013 e julho de 2015. O Governo do Estado direcionava as licitações para dar a vitória a Proteco Construções, de Amorim. A empresa sublocava as obras para outras empresas.
O desvio teria ocorrido nas obras de manutenção das rodovias estaduais MS 338, 357, 171, 228, 270, 444 e 473.
Para comprovar as irregularidades, o Gaeco reuniu conversas interceptadas entre os envolvidos no esquema de desvio, documentos e depoimentos.
Após o titular da 3ª Vara Federal receber a denúncia, veio a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que decretou a suspeição e afastou o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira do comando das ações relativas à Operação Lama Asfáltica.
Para evitar mais demora na tramitação do processo, em 2022, o magistrado declinou para a sua substituta tomar as decisões sobre a ação penal. A juíza Julia Cavalcante Silva Barbosa confirmou, pela terceira vez, o recebimento da denúncia, em 10 de fevereiro de 2024.
Em sua decisão, a magistrada manteve a decisão sobre o pedido de litispendência feito por Amorim, pela sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos, e pelo engenheiro Rômulo Tadeu Menossi.
Como o processo analisa fatos que também fazem parte de outra ação penal por organização criminosa e evitar duplicidade em eventuais condenações pelas mesmas acusações, foi rejeitada a denúncia contra Edson Giroto; a ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa; o então coordenador jurídico da Secretaria Estadual de Obras, Edmir Fonseca Rodrigues, o fiscal de obras Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano; o empresário João Amorim; sua sócia Elza Cristina Araújo dos Santos e o engenheiro Rômulo Tadeu Menossi.
O engenheiro Êolo Genovês Ferrari, 72 anos, acabou beneficiado pela prescrição do crime de organização contra si por ser septuagenário, o que impõe que sejam reduzidos à metade os prazos de prescrição a ele aplicáveis.
Em decisão do último dia 7 de outubro, a juíza Julia Cavalcante Barbosa manteve o recebimento da denúncia contra a dupla e determinou a apresentação de apenas oito testemunhas por parte do Ministério Público Federal e pela defesa de Paulo Brum.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal de 8 de outubro.
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