Prefeitura de Campo Grande perde R$ 8 mi e senador é denunciado

Ministério Público Estadual (MPE-MS) protocolou denúncia contra o senador eleito Nelson Trad (PSD) e mais cinco ex-servidores que atuaram na gestão dele quando ainda era prefeito de Campo Grande. A suspeita é de que o então prefeito, Nelson Trad, teria investido R$ 8,8 milhões em banco privado, o antigo Banco Rural, que acabou falindo e os valores não voltaram para os cofres públicos da Capital.

O promotor de Justiça Humberto Ferri protocolou a ação de improbidade administrativa contra o senador e os ex-secretários, Paulo Sérgio Nahas, Eva de Souza Salmazo, e Disney de Souza Fernandes, e de dois diretores financeiros, Luiz Carlos Pereira e Saul Santiago Alves de Mello, no dia 15 de janeiro de 2019.

“Em resumo temos a seguinte situação: gestores públicos, munidos de grande responsabilidade utilizaram dinheiro público, aplicando-o como se investimento privado fosse, numa aplicação com rendimento médio mas que, devido ao montante alto empregado porque é investimento voltado para pequenos investidores - acaba possuindo um risco altíssimo pois não há garantia de retorno sequer do valor investido, muito menos da rentabilidade”, afirmou Ferri.

E para reforçar, o promotor alega que o que era um risco, virou realidade, ao se referir a liquidação do Banco Rural pelo Banco Central que ocorreu no dia 6 de agosto de 2013.

Com a falência do Banco Rural, a Prefeitura de Campo Grande não pode sacar os mais de R$ 8 milhões. “Verifica-se a ocorrência de conduta gravíssima, pois os requeridos, de forma solidária, e à míngua do que preceitua a Constituição Federal, expuseram dinheiro público ao risco, atuando como investidores privados com dinheiro que não lhes pertencia, dispondo, dessa forma, do interesse público”, diz parte da ação.

Ferri continua declarando que jamais o dinheiro público poderia ser colocado em risco de perda total em busca de um rendimento maior, “pois o trato de bens públicos deve sempre se guiar pelo princípio da indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos”, ressaltou o promotor.

Ainda de acordo com a ação, o promotor demonstra espanto e diz não aceitar que gestores públicos e seus subordinados, responsáveis pelas finanças, desconheçam os equipamentos que dizem respeito ao orçamento público e finanças do município de Campo Grande. Ferri considera “ esdrúxula” uma situação em que um gestor invista mais de R$250 mil em um banco privado, pois a partir disso, sabe-se que não haverá ressarcimento sequer do valor investido, sendo apenas garantidos os valores reservados pelo fundo garantidor de crédito, “sendo que os demais créditos estão sujeitos ao concurso de credores, sabendo-se que não serão integralmente pagos, caso contrário, o banco sequer teria quebrado/falido”, declarou.

De 2008 a 2012, Nelsinho foi prefeito de Campo Grande em parceria com mais cinco secretários municipais: de Finanças Paulo Sérgio Nahas, Eva de Souza Salmazo, e Disney de Souza Fernandes, e de dois diretores financeiros, Luiz Carlos Pereira e Saul Santiago Alves de Mello.

O MPE pede para que todos os seis sejam condenados por improbidade administrativa, perder os direitos políticos e ressarcir a Prefeitura de Campo Grande pela perda dos R$ 8,803 milhões decorrente da falência do banco.

O Banco Central é autor da ação que foi aberta pelo MPE por meio do promotor da 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Humberto Lapa Ferri.

Na ação, o Banco Central declara que noticiou, com fundamento no artigo 9º, §2º da Lei Complementar n° 105/2001, que a Prefeitura Municipal de Campo Grande teria aplicado recursos públicos provenientes de disponibilidade de caixa no Banco Rural S/A, que posteriormente teve a liquidação extrajudicial decretada pela autoridade central em agosto de 2013.

Por ocasião da representação, o Banco Central do Brasil apontou violação ao dispositivo constitucional que veda a aplicação de disponibilidade de caixa em banco privado, pleiteando, pela ocasião, a apuração dos fatos e adoção de providências.

Ainda de acordo com os autos, a prefeitura tinha três contas abertas. A primeira conta corrente foi aberta em 06/02/1990 com saldo de R$10.024,04, na gestão do então prefeito Lúdio Martins Coelho. A segunda conta foi aberta em 10/06/1993 com R$145,14 em depósito, na gestão do então prefeito Juvêncio Cesar da Fonseca. A terceira conta corrente foi aberta em 10/01/2007 com saldo de R$8.803.562,10,  durante a gestão do então prefeito Nelson Trad Filho.

*Correio do Estado