Deputados estaduais votam criação de cargo de confiança no TJMS

Os deputados da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) têm cinco propostas para votação, com foco em segurança aos usuários de planos de saúde, doações de imóveis e alterações em cargos do Poder Judiciário. A sessão tem início às 9h no Plenário Deputado Júlio Maia.

Em segunda discussão, os deputados vão votar o Projeto de Lei 199/2024, de autoria do Poder Judiciário. Dde acordo com o texto, a proposta visa alterar dispositivos de lei que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado. 

A principal mudança é a criação da função de confiança denominada “secretário de câmara”, adicionada ao artigo 19 da referida lei. Além disso, o projeto propõe a transformação de nove funções de assessor técnico de diretoria em funções de secretário de câmara, sem aumento de despesa, visando à modernização e eficiência administrativa do Poder Judiciário.

Transparência para usuários de planos de saúde

Os deputados também irão votar o Projeto de Lei 129/2024, proposto pelo deputado Junior Mochi (MDB). A proposta exige que as operadoras de planos de saúde em Mato Grosso do Sul informem aos usuários sobre qualquer descredenciamento ou novo credenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios e médicos. De acordo com a proposição, a comunicação deverá ser feita em até 30 dias, por meio eletrônico ou impresso, e constar no guia médico anual, com objetivo de garantir mais transparência e segurança aos consumidores de planos de saúde no Estado.

Duas matérias de autoria do Poder Executivo também serão analisadas em segunda discussão. 

O Projeto de Lei 182/2024 visa ratificar o acréscimo de dispositivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, que já foi ratificado pela Lei nº 4.755, de 5 de novembro de 2015. O projeto tem o objetivo de fortalecer a cooperação entre os estados integrantes do consórcio e promover o desenvolvimento regional.

Os deputados também discutirão o Projeto de Lei 188/2024, que autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a doar, com encargos, um imóvel de sua propriedade ao Município de Amambai-MS.

Valorização das mulheres na música

Em primeira discussão, os parlamentares votarão o Projeto de Lei 215/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que propõe a inclusão do Dia Estadual da Mulher Instrumentista no Calendário de Eventos de Mato Grosso do Sul. A proposta busca reconhecer e valorizar a contribuição das mulheres que se destacam no campo da música instrumental, celebrando sua importância e incentivando a igualdade de gênero no setor artístico.