Prefeitura fecha cerco aos grandes devedores

A Prefeitura de Campo Grande vai criar novos mecanismos de fiscalização tributária, visando turbinar o recebimento de débitos atrasados do Imposto sobre Serviços (ISS), combater a sonegação de impostos, ampliar fiscalização de empresas no Simples Nacional e até melhorar a participação do município no bolo dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo do Estado.

Para isso, publicou ontem, no Diário Oficial do município, aviso de licitação no sistema pregão eletrônico, para contratação de empresa para fornecimento de serviços de tecnologia de informação. De acordo com a publicação, o sistema a ser oferecido pela vencedora do pregão deverá permitir à prefeitura fazer a integração da gestão tributária municipal com a cessão do código-fonte, direito de uso perpétuo e transferência de tecnologia incluindo todos os tributos municipais, e o controle do índice de participação do município na arrecadação, a partir das informações disponibilizadas em meio eletrônico pela Secretaria de Fazenda. Além disso, fará o controle das informações disponibilizadas pela Receita Federal e o gerenciamento da campanha de incentivo à utilização da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-E).

O programa atenderá tanto a Secretaria de Finanças como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semadur), por intermédio da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec). O edital ainda prevê que a empresa vencedora do pregão faça o treinamento de pessoal. Os interessados têm até o dia 26 para enviar propostas, e o resultado deve sair no mesmo dia.

*Correio do Estado