Decisão judicial restabelece Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Murtinho para o biênio 2025/2026

Em decisão recente, o Poder Judiciário deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo à eficácia da decisão agravada, restabelecendo os efeitos da sessão especial e da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Murtinho para o biênio 2025/2026. Com a medida, a Mesa Diretora já eleita foi imediatamente reconduzida ao cargo.

A decisão determina ainda que o MM Juiz(a) a quo seja comunicado com urgência sobre o restabelecimento da Mesa Diretora. Além disso, o agravado foi intimado para apresentar sua resposta, se assim desejar, no prazo de 15 dias, conforme previsto no inciso II do artigo 1.019 do Código de Processo Civil.

Após o cumprimento dessas etapas, os autos do processo serão encaminhados à Procuradoria Geral de Justiça para análise e prosseguimento legal.

A medida judicial busca garantir a continuidade dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Porto Murtinho, assegurando a estabilidade da Mesa Diretora eleita para o próximo biênio. A decisão reflete a importância de manter a ordem institucional e o funcionamento regular do Legislativo municipal.

A situação tem gerado debates na cidade, com partidários e opositores da decisão acompanhando de perto os desdobramentos do caso. A Câmara Municipal de Porto Murtinho segue em atividade, com a Mesa Diretora reconduzida cumprindo suas funções administrativas e legislativas.