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O deputado Paulo Duarte (PSB) foi indicado e já assumirá os trabalhos, como um dos cinco integrantes na mais importante Comissão da Casa Legislativa de Mato Grosso do Sul, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A indicação ocorreu no início de fevereiro, logo após o retorno do recesso, e efetivada nesta terça-feira (11) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa.
A CCJR analisa a constitucionalidade todos os projetos de lei encaminhados para a Assembleia Legislativa. O deputado estadual Paulo Duarte é um parlamentar experiente na participação na Comissão e na análise da constitucionalidade de diversos projetos, indicações e requerimentos encaminhados para a aprovação do colegiado. O parlamentar tem o domínio das atividades por ter composto a Comissão em todos os seus três mandatos anteriores como deputado.
De acordo com a convocação feita pelo presidente da CCJR, deputado estadual Caravina (PSDB), a primeira reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação já será realizada nesta quarta-feira (12), às 8h. “O nosso papel é esse, verificar se aqueles projetos que chegam aqui, seja do Governo ou dos parlamentares, são constitucionais. Se forem, vão a plenário para deliberação dos 24 deputados e deputadas”, explica Duarte.
Esclarecendo mais sobre sua participação na CCJR, o deputado Paulo Duarte informa que será relator dos mais diversos projetos encaminhados à comissão. “Este ano temos muitos projetos importantes e até polêmicos para serem debatidos, que inclusive tratam de questões tributárias que envolvem a matéria da reforma tributária que está acontecendo em nível nacional, as demandas ambientais, como a proteção do Pantanal, a prorrogação da pesca do dourado, projetos sobre parcerias público privadas. Todos esses assuntos são temas que vão impactar diretamente a população sul-mato-grossense e serão discutidos por essa Comissão e depois encaminhados para o plenário”, finaliza Paulo Duarte.
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