O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul declarou nesta quinta-feira, 11, inconstitucional a proibição do aborto no país e invalidou uma lei de 1953 que criminaliza a prática. Os nove juízes da corte decidiram que processar mulheres que passaram por esse procedimento, assim como os médicos responsáveis, contraria as leis locais.
A Coreia do Sul era um dos poucos países desenvolvidos a criminalizar o aborto, com exceções para casos de estupro, incesto e quando há riscos para a saúde da mãe.
A corte decidiu que a lei de 1953 de proteção da vida e dos valores tradicionais “é contrária à Constituição” e pediu uma mudança da legislação até o fim de 2020.
“A proibição ao aborto limita os direitos das mulheres de perseguir seus próprios destinos e viola o direito à saúde, ao restringir o acesso a procedimentos seguros e pontuais”, afirmava a declaração da corte.
“Os embriões dependem completamente do corpo da mãe para sua sobrevivência e desenvolvimento, então não se pode concluir que sejam seres vivos separados, independentes que têm o direito à vida.”
A decisão histórica foi motivada por um recurso apresentado ao tribunal por uma médica, processada por ter realizado 70 abortos.
Centenas de mulheres, inclusive adolescentes e portadores de deficiências, comemoraram em frente ao Tribunal Constitucional, onde a decisão foi anunciada.
No país, as mulheres poderiam receber penas de até um ano de prisão e uma multa por fazer um aborto. Os médicos que fizessem o procedimento poderiam ser presos por até dois anos.
A proibição, constantemente ignorada no país, resultou em poucos indiciamentos, mas muitos ativistas alegam que deixa as mulheres em dificuldade para arcar com os custos desses procedimentos, muitas vezes inseguros e que geram exclusão social. Eles afirmam as mulheres mais jovens e solteiras são as mais vulneráveis aos estigmas relacionados ao aborto.
Líderes religiosos lamentaram a decisão dos juízes, entre eles os de algumas das grandes igrejas evangélicas que defendiam a proibição.
A Conferência dos Bispos da Coreia do Sul afirmou lamentar profundamente a opinião da corte. “A decisão nega aos embriões, que não têm a capacidade de se defender, o direito à vida”, disseram os bispos.
*Com Agência Brasil e AFP
