Filho de prefeita é transferido de cidade para trabalhar perto da mãe com salário de R$ 12 mil

Além de ver o marido ser contratado pela Câmara dos Vereadores, a prefeita de Jateí, Cileide Cabral (PSDB), ficou mais próxima do filho depois que assumiu o Paço Municipal. Depois que a mãe tomou posse em janeiro, o dentista Kassio Cabral de Brito foi transferido de Anaurilândia para trabalhar na Secretaria Municipal de Saúde de Jateí, com salário bruto de R$ 12,5 mil.

A portaria com a cedência do servidor público concursado foi assinada pela própria prefeita Cileide Cabral em 7 de fevereiro, com efeito a partir do dia 3 do mesmo mês. Ou seja, 34 dias depois de a tucana tomar posse. 

A cedência do servidor foi feita com base em convênio de cooperação mútua entre as prefeituras de Anaurilândia e Jateí, cidades distantes a cerca de 200 quilômetros. Kassio Cabral de Brito ocupa o mesmo cargo que exercia no município de origem, mas tem como salário bruto R$ 12.565,24.

A reportagem entrou em contato com a prefeita Cileide e questionou sobre os motivos da cedência do dentista para seu município, se a cooperação envolve troca de servidores ou deixaria a origem desfalcada, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) determinou que a Câmara Municipal de Jateí suspenda os pagamentos ao marido da prefeita Cileide Cabral (PSDB), o contador Davi Pereira de Brito. O contrato de R$ 118.800, com gastos mensais de R$ 9.900 por 12 meses, foi assinado no início deste ano sem processo seletivo ou licitação.

O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira atendeu a pedido de liminar do Ministério Público de Contas. O órgão apontou como irregularidades a ausência de justificativa adequada para a contratação emergencial do contador, o possível direcionamento da dispensa de licitação e a contratação simultânea de empresa com o mesmo objeto para o mesmo período.

Davi Brito é contratado para “prestação de serviços técnicos especializados de contabilidade pública” para atendimento dos atos e fatos contábeis da Câmara de Jateí, até o preenchimento da vaga no quadro de pessoal do Poder Legislativo. O extrato do contrato e do processo administrativo na modalidade dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial do município de 31 de janeiro.

Após O Jacaré revelar o caso, a prefeita Cileide Cabral explicou que o marido foi servidor concursado da Câmara por 25 anos e se aposentou em 31 de dezembro do ano passado. A chefe do Executivo afirmou que o presidente da Câmara, vereador Robson Carmo Monteiro, o Robinho (PSDB), fez um acordo com o Ministério Público Estadual para contratar Davi Brito de forma emergencial por um ano até a realização de concurso.

A justificativa não convenceu o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, porque a Câmara de Vereadores teve tempo e deveria ter se preparado para a aposentadoria do servidor. Além disso, o fato de o contratado, Davi Pereira de Brito, ser marido da prefeita, pode resultar em investigação sobre o cometimento de algum delito.

Por fim, o Ministério Público de Contas informou que a Câmara Municipal de Jateí também contratou uma empresa de contabilidade, o que fere os princípios da economicidade, interesse público, planejamento e proporcionalidade, ao manter dois contratos com o mesmo objetivo.