Condenada a 6 anos pelo desvio de R$ 5,3 mi comanda Educação em Três Lagoas

Condenada a seis anos e três meses de prisão pelo desvio de R$ 5,3 milhões na compra de livros didáticos, Ângela Maria de Brito faz parte da equipe do prefeito de Três Lagoas, Cassiano Rojas Maia, o Dr. Cassiano (PSDB).

Ângela Maria foi denunciada pelo Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado) pelo desvio de R$ 5,3 milhões na compra de livros para as escolas municipais da Capital. O valor atualizado do prejuízo seria de R$ 10,3 milhões.

Inicialmente, a ex-secretária foi absolvida pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande. O Gaeco e o promotor Humberto Lapa Ferri recorreram contra a absolvição e conseguiram uma reviravolta no TJMS.

A 3ª Cãmara Criminal do TJMS foi unânime em acatar o recurso do Gaeco e do promotor. Além do relator, o desembargador Jairo Roberto de Quadros, Zaloar Murat Martins de Souza e Fernando Paes de Campos também votaram pela condenação do grupo. A pena superou 34 anos de prisão.

Conforme o relator, desembargador Jairo Roberto de Quadros, há provas e testemunhos de que os réus agiram de forma dolosa. “Assim, está evidente que os acusados agiram de maneira dolosa e com a intenção de causar prejuízo ao erário público, ao não seguirem os procedimentos legais, previstos à época na Lei Federal n.º 8.666/1993, mediante inexigibilidade de licitação, dando causa à contratação direta fora das hipóteses legais”, concluiu o relator.

A compra dos livros ocorreu na gestão de Gilmar Antunes Olarte, ex-prefeito já condenado a oito anos e quatro meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele ainda foi condenado a mais quatro anos por ocultar R$ 1,3 milhão na compra e construção de uma mansão no residencial de luxo Damha.

Filiada ao PSDB, Ângela Maria trabalhava na Gráfica Alvorada quando foi nomeada para comandar a Secretaria Municipal de Educação por Olarte no dia 18 de março de 2014. No dia 5 de maio daquele ano, a gráfica enviou os orçamentos dos livros paradidáticos. Entre os dias 18 de junho e 2 de julho, a Semed encomendou os livros. Nos dias 13 e 14 de julho, a empresa emitiu R$ 5,2 milhões em notas fiscais, tudo sem licitação.

“A aquisição de milhares de livros sem a devida indicação de dados mínimos e imprescindíveis, mostra que, na realidade, o ato não foi motivado, mas sim direcionado para atender os anseios do fornecedor, no caso, a Gráfica Alvorada”, pontuou o desembargador.