“Cobrar o ISS, eu cobro, mas vai aumentar a tarifa”, diz prefeito sobre isenção

Durante o prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor na manhã desta quarta-feira (24), em Campo Grande, o prefeito Marcos Trad (PSD) disse que se cobrar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), do transporte coletivo urbano até 2022, a tarifa vai aumentar. “ O ISS é um comemorativo de implemento e quem paga é o usuário,  o ISS não é concedido por mim, é pela Câmara Municipal, cobrar, eu cobro, mas vai aumentar a tarifa”, disse.

A Prefeitura de Campo Grande planeja manter a isenção de impostos para o transporte coletivo urbano até 2022 e, com isso, deve abrir mão de mais R$ 42.193.734,40 em favor das empresas.

Sobre o contrato com a empresa, o prefeito contou que a responsabilidade da prefeitura é fiscalizar e cumprir com o acordo. “Nós temos que cumprir o contrato que não foi licitado e feito na nossa época. O contrato prevê direitos e deveres, nós temos que zelar. A agereg já está providenciando, foi a gestão que mais multou esse consórcio. Isso sim é minha parte no contrato”, finalizou.

ISENÇÃO

O valor milionário está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2020. O Correio do Estado teve acesso às planilhas do projeto, que na semana passada foi entregue na Câmara Municipal. No anexo de metas fiscais, a estimativa de renúncia de receita para o próximo ano é de R$ 35.862.404,92, porém, com aumento progressivo em 2021, chegando a R$ 38.731.397,31, e em 2022, R$ 41.829.909,10. Só o transporte coletivo tem renúncia prevista de R$ 12.997.085,20 em 2020, passando para R$ 14.036.852,02 e R$ 15.159.800,18 nos anos seguintes.

Mesmo com a renúncia do ISS relativo ao setor do transporte público, nenhuma forma de compensação foi especificada no projeto. A justificativa dada é de que deve ser considerada na estimativa de receita, “não afetando as metas fiscais previstas”.

*Correio do Estado