Saúde de Jardim multa proprietários de lotes abandonados por risco à proliferação da dengue

A Prefeitura de Jardim, por meio do Núcleo de Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, publicou na quarta-feira (21 de maio) o Edital n° 001/2025 que notifica e aplica multas e taxa de limpeza a pelo menos dez proprietários de lotes urbanos em situação de abandono e sem os devidos cuidados.

A medida visa combater a proliferação da dengue e outras doenças, uma vez que os terrenos baldios, casas ou construções desocupadas com acúmulo de lixo, entulho e mato alto são potenciais criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença.

Segundo o Código Sanitário Municipal (Lei 142/2015, art. 114), a manutenção, capina e limpeza dos terrenos é responsabilidade do proprietário, que deve realizar a remoção periódica de resíduos para evitar riscos à saúde pública.

Em casos de descumprimento, a legislação permite ao poder público ingresso forçado nos imóveis, conforme prevê a Lei Federal nº 13.301/2016, com o objetivo de realizar a limpeza e aplicar as devidas penalidades financeiras.

A Vigilância Sanitária reforça que a negligência com lotes urbanos representa não apenas um risco à saúde da população, mas também um perigo à segurança pública, ao facilitar a presença de animais peçonhentos, esconderijos para criminosos e focos de doenças.

Proprietários notificados que desejarem mais informações devem entrar em contato com a Vigilância Sanitária Ambiental pelo telefone (67) 99813-7547.