Isento de imposto, Consórcio ainda quer indenização

Brigando na Justiça para apresentar provas de que está perdendo dinheiro com o contrato estabelecido com a prefeitura, o Consórcio Guaicurus disponibilizou um estudo de viabilidade econômico-financeiro, no qual alega perdas de R$ 76,9 milhões e sugere elevar a idade média da frota, além de aumentar o valor da passagem paga pelo usuário dos atuais R$ 3,95 para R$ 4,46.

Ao mesmo tempo, a concessionária já deixou de recolher aproximadamente R$ 50 milhões em Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), entre 2013 até agora, e a previsão é de “poupar” R$ 42.193.734,40 até 2022.

Conforme o levantamento feito pela empresa Maxvalor Treinamentos e Soluções Ltda – Epp, submetido à Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Capital, o grupo de empresas teria tido prejuízo, entre 2013 e 2018, de R$ 31,6 milhões com a redução no número de passageiros pagantes, além de outros R$ 44,9 milhões pela manutenção da fórmula do cálculo da tarifa.

Pelos documentos apresentados, o grupo alcançou receita bruta de R$ 171, 3 milhões, em 2018, e o lucro líquido do exercício foi de R$ 11,1 milhões. No entanto, o valor previsto no contrato era de R$ 195 milhões.

Para garantir o reequilíbrio, a empresa de consultoria apresenta quatro alternativas. A primeira prevê a recuperação do “prejuízo” milionário de R$ 76,9 milhões ao longo do período de concessão ainda restante, 13 anos, mantendo a idade média da frota em cinco anos. Neste caso, o valor da passagem de ônibus deveria ter reajuste de 12%, passando dos atuais R$ 3,95 para R$ 4,46, concretizando-se no pior cenário para o usuário.

Na segunda proposta, a diferença seria a alteração da idade média da frota para sete anos, com a tarifa em R$ 4,32. Outra hipótese seria a prefeitura pagar em uma parcela só o valor de R$ 76,9 milhões de indenização para a empresa. Neste caso, mantida a idade média da frota em cinco anos, a tarifa seria reajustada em 7,5%, passando para R$ 4,25.

O menor valor de tarifa previsto só aparece na possibilidade de a prefeitura pagar a indenização e ainda aceitar aumentar a idade média da frota de cinco para sete anos. O aumento na tarifa seria de 3,5%, passando para R$ 4,09.

PERÍCIA

Além de apresentar estudo próprio, o grupo sugere a realização de perícia para comprovar os números. “Porque serão apurados fatos de maneira técnica, que poderão justificar ou evitar o ajuizamento de ação”, justifica o consórcio.

A empresa diz ainda que, com a ação, “busca apontar, com precisão técnica, elementos concretos que possibilitem um melhor e atualizado ajuste da situação toda, visando concretizar princípio constitucional fundamental de todo e qualquer contrato administrativo, no caso o da intangibilidade da equação econômico-financeira, obviamente sem descurar do interesse público”.

O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, que responde pelo processo, já sinalizou que concordará com o pedido de perícia. Mas determinou a notificação da Prefeitura de Campo Grande, antes da produção de provas.

*Correio do Estado