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A 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande instaurou um Inquérito Civil para investigar as Secretarias de Saúde do Estado e do Município por falhas e criação de um confuso “duplo sistema” de regulação para o acesso de pacientes ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS).
A promotoria investigará as responsabilidades e identificará as falhas no sistema para propor medidas necessárias, sejam elas administrativas ou judiciais, a fim de garantir um acesso rápido e organizado da população aos serviços do HRMS.
O inquérito, conduzido pela promotora Daniella Costa da Silva, foi aberto após uma apuração inicial identificar que a existência de dois sistemas de regulação paralelos — um municipal e outro estadual — para os atendimentos de urgência e emergência pode estar gerando “prejuízos e morosidade” para os usuários que necessitam de uma vaga no maior hospital público do estado.
O Ministério Público também destacou a instabilidade administrativa sobre o tema, citando que a Secretaria de Estado de Saúde chegou a publicar uma resolução com novos fluxos de regulação em outubro de 2024, mas a revogou menos de dois meses depois, em dezembro do mesmo ano.
A Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) foram oficiadas para prestar esclarecimentos no prazo de 20 dias. As secretarias precisarão prestar informações detalhadas sobre os impactos da mudança de gestão, os protocolos de regulação que estão sendo utilizados e, principalmente, se há comunicação entre os sistemas para que a regulação municipal consiga “visualizar” os pacientes que aguardam vaga pelo sistema do Hospital Regional.
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