Santa Casa esconde contratos e conselheiro recorre ao MPF

Até mesmo para os conselheiros da Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), responsável por administrar a Santa Casa, os contratos individuais firmados com empresas terceirizadas são uma verdadeira “caixa-preta”. Em 2018, a entidade desembolsou R$ 22,3 milhões com serviços terceirizados. O valor corresponde a 60% do deficit – de R$ 37,5 milhões – verificado nas contas da entidade.

A dificuldade de acesso aos dados começa no próprio site da Santa Casa. Na plataforma, estão disponíveis apenas dados dos convênios relativos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e Serviço Social da Indústria (Sesi). Não constam os contratos firmados com empresas privadas.

Além disso, terceirizadas contatadas pela reportagem do Correio do Estado afirmaram que as empresas prestadoras de serviço não podem divulgar informações sobre o contrato, conforme previsto em termo de confidencialidade assinado pelas partes.

Solicitações quanto às contratações foram feitas diversas vezes, desde o início de 2019. Conforme ofício encaminhado por um dos conselheiros da entidade ao presidente da ABCG, Esacheu Cipriano Nascimento, os pedidos chegaram a ser feitos 30 vezes, somente este ano. O documento, datado do dia 14 de maio de 2019, aponta que, segundo informações não oficiais, os contratos “possuem indícios de irregularidades e, inclusive, pagamento maior do que o preço de mercado”.

Informações sobre as empresas Eclin Gestão em Engenharia Clínica; Norge Pharma Comércio de Medicamentos e Materiais de Soluções em Saúde Ltda.; Daniel Oliveira Ferro; e Grifort Lavanderia estão entre as solicitadas.

APURAÇÃO

Diante do não atendimento das solicitações por parte de diretoria da Santa Casa, o caso foi levado ao Ministério Público Federal (MPF).

A representação solicita a intermediação do órgão para ter acesso aos documentos relativos à contratação das empresas terceirizadas, bem como apuração de indícios de irregularidades, uma vez que boa parte dos contratos é paga com recursos federais. No último ano, a receita total da entidade foi de R$ 344,4 milhões, sendo R$ 270,2 milhões provenientes do SUS.

No documento entregue ao MPF, é utilizado como exemplo de inconsistência o da empresa responsável pelo serviço de lavagem de roupas hospitalares. Inicialmente, a informação era de que a empresa seria proprietária das máquinas utilizadas. Posteriormente, em conversa informal, constatou-se que os equipamentos utilizados na lavagem das roupas teriam sido adquiridos com recursos públicos provenientes de emenda parlamentar. O MPF ainda não instaurou inquérito para apurar as denúncias.

A empresa Eclin foi a única a dar retorno à reportagem. Em nota, ela afirmou estar cumprindo plenamente o contrato firmado, porém, em razão de questões de confidencialidade do termo assinado como empresa contratada, não poderia divulgar as informações solicitadas.

“Somente a própria Santa Casa de Campo Grande pode fazer essa divulgação”. A Santa Casa não se manifestou até o fechamento da reportagem.

*Correio do Estado