Ex-deputado perde chefia de cartório pela 2ª vez após TJ identificar novos desvios

Desta vez, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça identificou desvios de recursos dos fundos do Poder Judiciário entre os meses de setembro de 2023 e julho do ano passado. O valor desviado não foi divulgado.

Pelo desvio de R$ 1,383 milhão a partir de 2014, ele foi destituído do Serviço Notarial e de Registro do Distrito de Panambi pela primeira vez no dia 5 de maio de 2023. Na época, a perda do cargo também foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da Magistratura.

Desta vez, conforme o relatório do corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, disponibilizado no Diário Oficial da Justiça, os desvios ocorreram entre 2023 e 2024.

“Processo administrativo disciplinar instaurado por determinação da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS para apurar a ausência de repasse das verbas devidas ao FUNJECC 5%, FUNJECC 10% e Renda Mínima, no período de setembro de 2023 a julho de 2024, por parte do delegatário do Serviço Notarial e de Registro Civil do Distrito de Panambi/MS”, informou o relator.

“Constatada a reincidência do requerido, que já respondeu a diversos procedimentos disciplinares pela mesma conduta, inclusive com penalidades anteriores de multa, suspensão e afastamento cautelar”, ponderou sobre a folha corrida de supostos delitos do tucano, mas que seguia impune.

“Os valores cobrados são de natureza pública e devem ser repassados integralmente, sendo indevida sua retenção pelo delegatário, que não apresentou justificativas documentais suficientes para os atrasos”, destacou Ruy Celso.

“A reincidência, a ausência de prestação de contas financeiras desde 2021 e a manutenção das irregularidades, mesmo após a instauração do PAD, evidenciam má gestão e desrespeito às normas legais e regulamentares”, lamentou o desembargador.

Ação por improbidade

Por causa do primeiro desvio que veio a público, Machado virou réu em ação por improbidade e teve R$ 1,3 milhão bloqueados pela juíza Marilsa Aparecida da Silva Baptista, da 3ª Vara Cível de Dourados. Ela chegou a determinar o afastamento do ex-deputado do comando do cartório e bloqueou R$ 4,3 milhões.

O valor foi reduzido para R$ 1,383 milhão pelo desembargador Marcelo Câmara Rasslan. Em despacho publicado em abril deste ano, a magistrada manteve o sequestro de dois imóveis de Valdenir Machado, que somam R$ 1,5 milhão.

O ex-deputado chegou a citar a Lei de Improbidade Administrativa sancionada por Jair Bolsonaro (PL) em outubro de 2021, que afrouxou das regras de combate à corrupção. Apesar da mudança na lei, a juíza manteve Valdenir Machado réu por improbidade pelo desvio milionário.