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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aguarda manifestação dos advogados de Jair Bolsonaro (PL) sobre um possível descumprimento de medida cautelar que pode acarretar na prisão preventiva do ex-presidente.
Bolsonaro, segundo despacho do ministro publicado na segunda-feira (21), está impedido de utilizar as redes sociais, próprias ou de terceiros.
Moraes esclarece que a proibição também vale para transmissões, repostagens ou divulgação de entrevistas em perfis de terceiros.
Na prática, a medida inviabiliza que o ex-chefe do Executivo dê entrevistas à imprensa ou qualquer declaração pública sem correr risco de prisão.
Logo após o despacho do ministro, porém, Bolsonaro fez uma visita à Câmara dos Deputados. Na saída, deu uma breve declaração à imprensa. Mostrou a tornozeleira eletrônica e disse que somente a “lei de Deus” é válida para ele.
O episódio foi amplamente divulgado nas redes sociais por perfis de apoiadores, congressistas e jornais.
Moraes, em despacho publicado horas depois, afirma que o ex-presidente agiu dessa forma com intenção clara de ter o momento exibido nas plataformas digitais.
Para o ministro, já houve descumprimento de medida cautelar e, portanto, justificativa para decretar prisão preventiva.
Antes disso, porém, o ministro abriu espaço para que os advogados do ex-presidente se manifestassem e justificassem a ação. O prazo vence na noite desta terça-feira (22).
"Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu", determina o ministro.
Nas redes sociais, a oposição fala em perseguição e ataque à liberdade de expressão.
À CNN, o professor e ex-defensor público Caio Paiva afirmou que a intimação dos advogados foi um “excesso de zelo” do ministro, que deve decidir pela prisão.
"Me parece que está configurado o descumprimento e que a intimação para se manifestar foi excesso de zelo do ministro Alexandre de Moraes ou porque ele não tem ainda um pedido de prisão preventiva formulado pela PF ou pela PGR", afirmou o jurista.
Já o advogado criminalista Michel Saliba afirma que há espaço para que a defesa esclareça se realmente houve um erro de interpretação da decisão, alegando falta de clareza sobre declarações a veículos de imprensa.
Repercussão
Os líderes do PL no Congresso, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) e senador Carlos Portinho (RJ), realizam uma reunião “de emergência” com parlamentares da legenda para discutir estratégias na segunda-feira.
Eles classificaram as decisões de Moraes como “descabidas, desproporcionais e uma afronta ao Estado Democrático de Direito”.
Já o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que é investigado por obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional, diz que a medida é “autoritária” e priva a população de seu direito à informação.
Do outro lado, o líder do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou no STF um pedido de prisão preventiva de Bolsonaro. A liderança do partido entende que houve claro descumprimento de medida cautelar.
Por sua vez, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse o despacho de Moraes mostra que a Justiça brasileira “tem de ser obedecida” e que Bolsonaro não pode “desafiar” decisões judiciais e “continuar atuando impunemente contra o país, a partir dos EUA”.
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