Ordem do Dia: Obrigatoriedade de disponibilizar cancelamento online passa em 2ª

Os deputados estaduais participaram da votação da Ordem do Dia na primeira sessão ordinária do novo semestre na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta terça-feira (5). A pauta pode ser acompanhada por este link .

Segunda discussão

Em segunda discussão foi aprovado o  Projeto de Lei 206/2024 , de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que torna obrigatória a disponibilização do cancelamento de produtos ou serviços por meio virtual. O projeto determina que as empresas concessionárias de serviços públicos, telefonia, internet, planos de saúde, cartões de crédito e bancos e ainda todas as que ofereçam a possiblidade de contratação de produtos ou serviços via internet, aplicativos ou telefone, que atuem no Estado de Mato Grosso do Sul e que se utilizam de sites ou aplicativos virtuais, disponibilizem ao consumidor a possibilidade de cancelamento unilateral e imediato dos produtos ou serviços contratados pelo mesmo meio virtual.

De acordo com justificativa do deputado, isso não exclui a possibilidade de cancelamento no próprio estabelecimento, mediante ligação telefônica ou outros meios já utilizados pelas empresas. Com a aprovação, o projeto vai à redação final por ter sofrido emenda.

Discussão única

Dois projetos de resolução, que concedem a Comenda do Mérito Legislativo e o Título Honorífico de Cidadão Sul-Mato-Grossense a quem especificam, foram aprovados. Os Projetos de Resolução  2/2025  e  8/2025  são dos deputados Junior Mochi (MDB) e Zé Teixeira (PSDB), respectivamente, que concedem a honraria a José Vitor Leme e a João Rosa Viscaio.

Ainda estava prevista a votação em redação final do  Projeto de Lei 31/2025 , do deputado Zeca do PT (PT), mas foi retirado de pauta.

Homenagens póstumas

Durante o pequeno expediente o deputado Pedro Kemp (PT) homenageou o artista plástico Jonir Figueiredo, que faleceu aos 73 anos após participar da 3ª edição do Festival Bonito Cinesur. “Ele ficou conhecido por suas obras com foco no Pantanal, com linguagem modernista, com grande contribuição para a arte sul-mato-grossense”, disse o parlamentar.

Na mesma sessão, o deputado Roberto Hashioka (União) lamentou a morte do assessor de seu gabinete, Luiz Torchetti, de 35 anos, que foi atropelado ao tentar atravessar a Avenida Ernesto Geisel, em Campo Grande. O amigo que o acompanhava, de 38 anos, está internado em estado grave na Santa Casa. “Uma tragédia, fatalidade, um assessor de nosso gabinete, jovem, e enviamos essa Moção de Pesar aos familiares e amigos. Psicólogo por formação, atuante na política, foi presidente de diretório estudantil, secretário geral da Juventude do PSDB, fundador da União Jovem e conselheiro estadual do Conjuv (Conselho da Juventude). Que Deus conforte a todos nesse momento de profunda tristeza”, finalizou

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis:  TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link  TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link  Rádio ALEMS ;  Facebook  e  Youtube .