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Durante sessão plenária desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Lucas de Lima (sem partido), o Projeto de Lei 203/2025, que institui o Programa Estadual de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O objetivo do programa é informar e conscientizar pais e responsáveis sobre os inúmeros benefícios da prática esportiva para crianças e adolescentes com autismo, além de promover políticas públicas que incentivem a inclusão desses jovens em atividades físicas, tanto nas escolas quanto em espaços comunitários e esportivos.
Esporte como ferramenta de inclusão
De acordo com o projeto, o esporte contribui de forma direta no desenvolvimento de habilidades motoras, cognitivas, emocionais e sociais de pessoas com TEA. Entre os benefícios estão: melhora na coordenação motora, redução da ansiedade, estímulo à interação social, aumento da autoestima e maior participação no ambiente escolar.
“O esporte é mais do que lazer ou competição. Ele transforma vidas, melhora a qualidade de vida e promove inclusão social. Precisamos garantir que as crianças e adolescentes com autismo tenham acesso a essa importante ferramenta de desenvolvimento”, destacou o deputado Lucas de Lima.
Ações previstas
A proposta inclui a realização de campanhas de conscientização em todo o estado, produção de materiais educativos acessíveis, como cartilhas e vídeos, além da capacitação de profissionais da educação, do esporte e familiares.
A Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc) será responsável pela coordenação do programa, promovendo ações educativas e eventos sobre o tema. O projeto também prevê parcerias com instituições públicas e privadas, como ONGs, federações esportivas, clubes, associações de familiares e escolas.
As campanhas de conscientização deverão ser divulgadas em diversos meios, como televisão, rádio, internet, redes sociais, unidades de ensino e saúde.
Base científica e constitucional
A iniciativa tem respaldo em estudos recentes. Pesquisa publicada em 2022 no Journal of Autism and Developmental Disorders aponta que programas regulares de atividade física promovem avanços significativos nas habilidades motoras e cognitivas de crianças com autismo.
A proposta também está em conformidade com a Constituição Federal, respeitando os princípios da dignidade da pessoa humana e da inclusão social, além de atender à competência legislativa estadual sobre proteção e integração de pessoas com deficiência.
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