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Os deputados Renato Câmara (MDB) e Lidio Lopes (Sem partido) irão representar a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) na composição do Grupo de Trabalho Interinstitucional dos Direitos da Pessoa Idosa, criado pela Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Pessoas Idosas, vinculada à Secretaria de Estado de Cidadania (SEC).
Nas cadeiras de titular e suplente, respectivamente, os parlamentares ocupam as duas vagas destinadas ao Legislativo Estadual. As nomeações feitas pela SEC foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (13), com fundamentos no artigo 3º do Decreto 14.903, de 27 de dezembro de 2017.
O Grupo de Trabalho Interinstitucional tem como principal objetivo discutir e formatar uma proposta de atualização da Lei Estadual 2.073 de 2000 , que trata da Política Estadual do Idoso. A equipe também será responsável em planejar e executar ações em conformidade com o Junho Prata, conforme estabelecido pela Lei Estadual 5.215 de 2018 .
Conforme a Resolução 29 , da SEC, os membros titulares deverão realizar estudos e pesquisas sobre a situação da pessoa idosa no Estado, identificando necessidades, lacunas na legislação existente e áreas que requerem atualização. Consultas públicas para ouvir a sociedade civil, organizações de defesa dos direitos das pessoas idosos, profissionais da área e a própria população idosa deverão ser realizadas, a fim de recolher contribuições e sugestões para a atualização da lei.
A atuação entra no rol de ações que a Assembleia Legislativa tem promovido junto à Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa , a qual é coordenada pelo deputado Renato Câmara. Saiba mais aqui .
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